Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 617 No entanto, tais fatos não caracterizam contradição ou omissão. Na verdade, os presentes embargos se reduzem a um ato inútil à declaração ou defesa do direito (CPC, art. 14, IV), visto que o que deduzido naqueles deveria ser feito em recurso de apelação, de maneira que, ao assim agir, o embargante provocou incident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2023 (18/08) 602.01.2009.051983-3/000000-000 - nº ordem 2493/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de Cobrança - ÓTICAS CAROL S/A X VALDIR DO CARMO GONÇALVES - ME - CERTIDÃO DE FLS. 98: Requerente(s): deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido. - ADV HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR OAB/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 2106 Processo 0024059-82.2010.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Alves de Souza - Unifisa - Adm Nacional de Consórcios Ltda - 3908/10 - Vistos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) em audiência, conforme certidão de fl. 49, e, sendo certa a obrigato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 114 fatos afirmados pela autora, o que, no caso, autoriza o acolhimento do pedido. Com efeito, restaram incontroversos, na espécie, a celebração do contrato de prestação de serviços educacionais entre a autora e a ré, a prestação dos serviços contratados e o não pagamento das mensalidades do ano letivo de 2006. Todo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 1219 - Aviso de cartório: audiência de conciliação designada para o dia 27 de agosto de 2009, às 17:00 horas. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP) Processo 002.06.125715-0 - Desconstituição de Contrato - Marcos de Paula Fernandes - Dalsa Comércio e Serviços Fotagráficos Ltda. e outro - 1) Dalcosta Form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 612 1231 nos termos do artigo 14, § 1º, I da Lei 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital, concedo à parte autora o prazo de vinte dias para fornecer o endereço para a citação do réu, sob pena de extinção do processo. Deve-se ponderar que sucessivas diligências a órgãos públicos sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2483 localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1330 o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião extrajudicial, aplicável para a aquisição de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passou a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapião judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 173 Reestabelecimento da competência plena do JEFAZ pelo Provimento CSM nº 2.321/2016 Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (AI nº 2231671-28.2020.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Mônica Serrano, j. 10/2/21). Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2976 de seu próprio sustento. Assim, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade e determino o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, d