Poder Executivo ● 16/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EL SHADAY DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, IE Nº 0895890-41, CNPJ Nº 08.220.480/0002-99, através do Processo de Concessão nº 2020.000004883882-11; SEM DEPÓSITO; BAUMINAS LOG E TRANSPORTE LTDA, IE Nº 0625022-04, CNPJ Nº 14.429.795/0009-10, através do Processo de Concessão nº 2020.000005322412-51; SEM DEPÓSITO; DB TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI, IE Nº 0878582-15, CNPJ 36.568.504/0001-50, atra

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.