Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais). 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes." (ADC 58, Ac. Tribunal Pleno, Relator Ministro Gilmar Mendes, in DJe 7.4.2021). Complemento Relator Agravante A decisão

Publicações Judiciais I ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002389-16.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.002389-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado MARCIO MESQUITA RIHAD HASSIB CURY HARFUCH PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 00045937920114036107 1 Vr ARACATUBA/SP DECISÃO Vistos. Fls. 100/104. Em razão do julgamento do processo origin�

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000277-22.2018.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6319001103 AUTOR: MARIA CRISTINA MALHEIRO CARDOZO (SP259355 - ADRIANA GERMANI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte, em face do INSS. Afirma a autora que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1397 deposito de fl. 297. Int. Nada mais. - ADV: TIAGO BRÍGITE (OAB 343195/SP), FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/ SP), ENI APARECIDA PARENTE (OAB 172472/SP) Processo 0012254-10.2003.8.26.0322 (322.01.2003.012254) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Maria Jose Batista - Instituto Nacional do S

Publicações Judiciais I ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002389-16.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.002389-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado MARCIO MESQUITA RIHAD HASSIB CURY HARFUCH PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 00045937920114036107 1 Vr ARACATUBA/SP DECISÃO Vistos. Fls. 100/104. Em razão do julgamento do processo origin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:LEANDRO HENRIQUE ROSA DA SILVA ADVOGADO:233214/SP - RICARDO CESAR MASSANTI Requerido:LUIZ FERNANDO PIRES VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:322.01.2009.008102 Nº ORDEM:03.01.2009/003197 CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQUERENTE:JOÃO JORDÃO MATIOLI ADVOGADO:201730/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 PROCESSO:322.01.2009.008025 Nº ORDEM:01.03.2009/001134 CLASSE:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE:O. V. S. ADVOGADO:250598/SP - LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO Requerido:V. G. D. S. VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:322.01.2009.008083 Nº ORDEM:01.02.2009/001100 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 4ª Região que defendeu ser de 10 (dez) anos o prazo para pleitear a restituição, cuidando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Dessa forma, afastando-se as aplicações inconstitucionais e resguardando-se, no mais, a eficácia da norma, permite-se a aplicação do prazo reduzido relativamente às ações ajuizadas após a vacatio legis, conforme entendimento consolidado no enunciado 455 da Súmula do STF. Assim, para as ações propostas até 09.06.05, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 4ª Região que defendeu ser de 10 (dez) anos o prazo para pleitear a restituição, cuidando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Dessa forma, afastando-se as aplicações inconstitucionais e resguardando-se, no mais, a eficácia da norma, permite-se a aplicação do prazo reduzido relativamente às ações ajuizadas após a vacatio legis, conforme entendimento consolidado no enunciado 455 da Súmula do STF. Assim, para as ações propostas até 09.06.05, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1324 requerer o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), GISELE CRISTIAN BREDARIOL FARIA (OAB 131021/SP) Processo 1002204-77.2018.8.26.0322 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Re