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ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 E ANTECIPAR A DILACAO PROBATORIA NA AUSENCIA DO REU. IGUALMENTE E NTENDO QUE NAO HA A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. O FATO DO REU NAO TER SIDO ENCONTRADO PARA SER CITADO PE SSOALMENTE, QUANDO CITADO POR EDITAL, NAO E MOTIVO BASTANTE PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO H
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 HAVER OUTROS ELEMENTOS. INEXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO A PRISAO P REVENTIVA OBRIGATORIA OUTRORA PERMITIDA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 7 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO ITAGUARU VARA JUDICIAL 201602374460 ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO CONSIDERANDO QUE AS PARTES NAO COMPUSERAM EM AUDIENCIA PRELIMINAR , AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO PAR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1616 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 AR A DILACAO PROBATORIA NA AUSENCIA DO REU IGUALMENTE ENTENDO QU E NAO HA A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE A USENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL O FATO DO REU NAO TER SIDO ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMEN T E, QUANDO CITADO POR EDITAL, NAO E MOTIVO BASTANTE PARA A DECRE TA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO HAVER OU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 E PAULA COSTA, DEFERIDAS AS FLS. 20. DEVIDAMENTE INTIMADO, FLS. 3 3, O REQUERIDO MANIFESTOU, VIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO IAS, SUA INCONFORMIDADE PELA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, A LEGANDO QUE O CASAL REATOU, NAO HAVENDO ASSIM, MAIS NECESSIDADE D E PROIBICAO DE CONTATO (FLS. 46-54). O REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO DAS
3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 ADVOGADO IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017/MG) CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS(OAB: 108564/MG) EDISON URBANO MANSUR(OAB: 41767/MG) SIMONE ANDRADE SILVA MAIA(OAB: 100422/MG) EDSON PADRIN BRUNA SILVA(OAB: 146611/MG) FARBENPLAS AUTOMOTIVA LTDA CLAUDIO EUGENIO DE SOUZA BRUNA SILVA(OAB: 146611/MG) MARCIA BUENO PADRIN EDSON DA SILVA MOREIRA(OAB: 134693/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVA
3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 2812 Intimado(s)/Citado(s): Décima Primeira Turma - MARCIA BUENO PADRIN PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). PODER JUDICIÁRIO IDENTIFICAÇÃO DE SÓCIO OCULTO. NECESSIDADE DE JUSTIÇA DO HAVER OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. Nos termos do Enunciado nº 11 d
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2014 PROCESSO nº 0001111-43.2016.5.12.0052 (RO) RECORRENTE: MIGUEL ARCANGELO VOLTOLINI RECORRIDO: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA IRNO ILMAR RESENER RELATOR: IRNO ILMAR RESENER Relator EMENTA VOTOS LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO CONCLUSIVA DO JUIZ. Efetivamente, não vinculado ao laudo Acórdão Processo Nº RO-0001111-43.2016.5.12.0052 Relator IRNO
3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 ADMISSIBILIDADE 1293 desacompanhado da respectiva guia de recolhimento, deve haver outros elementos capazes de identificar e associar o recolhimento ao processo em questão", o que não existe nos autos. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE Não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO, dese
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 20744 pretensão improcedente, e cujo relatório adoto, recorre a reclamante (fls. 248/255.pdf), pretendendo a reforma da decisão de origem quanto ao vínculo empregatício e verbas decorrentes. Contrarrazões às fls. 265/267.pdf. É o relatório. Recurso da parte VOTO Vínculo empregatício e verbas decorrentes PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE CONHEÇO do apelo, eis que
2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38036 ANA LÚCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA Juíza Relatora VOTO Acórdão Processo Nº RO-0011631-38.2015.5.15.0012 Relator ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA RECORRENTE MONICA LORENTZ CARVALHO ADVOGADO oleans jose pires(OAB: 297377/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE PIRACICABA ADVOGADO DANIELE GELEILETE(OAB: 137818/SP) ADVOGADO NILSON CESAR PIVETTA(OAB: 294090/SP) CUSTOS