530 resultados encontrados para haveria de ser aplicado - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
APELAÇÃO (198) Nº 5000638-76.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: AJADE COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481-A, FABIO BEZANA - SP158878-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO Os aclaratórios opostos não comportam acolhimento. Prevê o artigo 1.022 do CPC que a oposição dos aclaratórios somente tem cabimento para esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição, para
Ante o exposto, à mingua de qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. É o voto. APELAÇÃO (198) Nº 5000638-76.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: AJADE COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481-A, FABIO BEZANA - SP158878-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EM EN TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ�
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 13952 O apelo foi protocolizado em 30/07/2018, noticiando a reclamada o deferimento do seu plano de recuperação judicial, o que em tese haveria de ser aplicado o parágrafo 10º do artigo 899 da CLT, que expressamente prevê a isenção apenas do depósito recursal às empresas em recuperação judicial. O documento trazido no apelo demonstra a autorização do processame
2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1375 FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. VOTO Afirma a reclamada que, "em sede de defesa, argui esta Ré que haveria de ser aplicado as penas da prescrição bienal e quinquenal, tendo em vista que o mesmo foi dispensado a cerca de 13 anos", destacando que "os pedidos de correção de documentos que se ADMISSIBILI
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Relatório 13954 O apelo foi protocolizado em 30/07/2018, noticiando a reclamada o deferimento do seu plano de recuperação judicial, o que em tese haveria de ser aplicado o parágrafo 10º do artigo 899 da CLT, que expressamente prevê a isenção apenas do depósito recursal às empresas em recuperação judicial. O documento trazido no apelo demonstra a autorização d
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 13949 expressamente prevê a isenção apenas do depósito recursal às empresas em recuperação judicial. O documento trazido no apelo demonstra a autorização do processamento do pedido de recuperação judicial da reclamada em 21/07/2017. Inconformada com a r. sentença, complementada pela decisão nos embargos de declaração, que julgou procedente em parte os No ent
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de março de 2012. CLAUDIO SANTOS Juiz Federal Convocado 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036601-25.2004.4.03.6182/SP 2004.61.82.036601-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CLAUDIO SANTOS DOBLE A COML/ LTDA
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de março de 2012. CLAUDIO SANTOS Juiz Federal Convocado 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036601-25.2004.4.03.6182/SP 2004.61.82.036601-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CLAUDIO SANTOS DOBLE A COML/ LTDA
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Afasta-se a preliminar. 5792 Ademais, conforme documentação acostada aos autos, configurada está a existência de grupo econômico e, em conseqüência, aplicável o disposto no § 2º do artigo 2º da CLT. MÉRITO Mantém-se a r. sentença. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA RECLAMADA, BANCO VOTORANTIN S.A. Recurso negado. Alegam as reclamadas ser a segunda delas
2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 8593 CONHECIMENTO RELATÓRIO Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, CONHEÇO dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Nulidade do pedido de demissão Inconformado com a r. sentença (fls. 600/613 pdf), cujo relatório Alega o reclamante que não tendo a reclamada impugnado os fatos adoto e que julgou PRO