Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1417 Processo Nº ATSum-0000801-51.2019.5.07.0026 RECLAMANTE THIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 38231/CE) ADVOGADO OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR(OAB: 32335/CE) RECLAMADO MASSIMA INDUSTRIA & COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME ADVOGADO BARBARA STEPHANE FERREIRA(OAB: 197505/MG) Processo Nº ATSum-0000801-51.2019.5.07.0026 RECLAMANTE THIAGO FERREI

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 DE UMA AçãO OU OMISSãO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDêNTICOS OU NãO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICAçãO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSãO E DE DETENçãO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA”, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AçãO E TRATAM-SE DE CONDUTA AUTôNOMA, SOMO AS PENAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000042-24.2017.4.03.6183 AUTOR: FRANCISCO ALVES DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: DANTE ALIGHIERE PEREIRA DA SILVA - MG145075 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Defiro à parte autora gratuidade da justiça, conforme art. 98 do CPC. Afasto a possibilidade de prevenção apontada no documento ID 511665 em razão da extinção do processo sem julgamento do mérito. Emende a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a inicial para at

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 13012 2. A sentença condenou subsidiariamente o 2º réu MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, com base na Súmula 331, IV, do TST, contra o que este se insurge, alegando que celebrou convênio administrativo com o 1º réu ÓRGÃO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA, no que lhe assiste razão. Sua defesa arguira que "o mero repasse de subvenções pelo Poder Público não tem o

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 679 CNH do tipo AB. Afirma que a empresa terceirizada, que prestava o serviço referente ao simulador, teve o contrato rompido com a requerida, motivo pelo qual lhe foi cobrada 1 aula. Aduz que se sentiu constrangido e humilhado pela forma que era tratado pela gerente e outros funcionários, quando comparecia ao estabelecimento requerido, para resolver problemas relativos ao seu processo. Assevera que a req

Publicações Judiciais ● 14/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ARCIDES DE DAVID : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. As partes foram intimadas para se manifestar acerca da certidão das fls. 615/615v. 2. O INSS sustenta a inexistência de pagamento em duplicidade nem revisão sobre revisão quanto ao benefício NB 42/072.098.272-3 (Demétrio Ficanha). Entende que o valor remanescente ora executado decorre de demais revisões realizadas nos termos da sentença e acórdã

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 17081 passou a acumular funções de motorista, carregador, entregador, repositor, promotor e cobrador. Nesse quadro, sustenta ele fazer jus ao adicional por acúmulo de função, estimado em 30% do salário, com reflexos em férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e multaConclusão do recurso indenização de 40% Em sua defesa o empregador refuta a alegação de que o reclama

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 11520 Vistos, etc. Indefiro o requerimento do autor, id n. -e3a29fb, uma vez que não é PODER JUDICIÁRIO o caso de sobrestamento dos autos. JUSTIÇA DO Defiro a dilação de prazo de 15 dias para o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execução. POCOS DE CALDAS/MG, 04 de abril de 2022. INTIMAÇÃO WILLIAM MARTINS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 17402 Sustenta que foi injustamente dispensado, citando o princípio da continuidade da relação de emprego, consolidado na Súmula 212, do C. TST. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. Requer a reforma da sentença de origem, para que seja revertida a dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com a condenação da recorrida ao

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 14923 autos à origem, para prolação de nova decisão. Contudo, razão não lhe assiste. Analisando os termos delimitadores do libelo, verifico que o obreiro sustenta a existência de vício de consentimento na celebração do acordo perante a comissão de conciliação prévia. Entretanto, malgrado o tom imperativo do art. 818 do texto consolidado, não houve prova nesse s