Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 1205 1989 e 10,14% para fevereiro de 1989 RECURSO DESPROVIDO” (Apelação nº 7.262.058-3, 37ª Câm. TJSP, rel Des Elmano de Oliveira). Quanto à correção monetária, revejo meu entendimento e passo a decidir como no Enunciado 34: “A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1169 citação. “JUROS MORATÓRIOS Termo inicial Caderneta de poupança Cobrança da diferença de correção monetária e juros Fluência a partir da citação Aplicação de 6% a.a. até 11.01.2003, quando passou a vigorar o Novo Código Civil, passando, a partir daí, ser de 12% a.a. Art. 406 deste diploma legal” (1º T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 1985 de partilha. Para tanto, indique a parte interessada as peças necessárias para instrução do Formal de Partilha. Após, arquivemse. P.R.I. - ADV JULIANA SEVERINA FERREIRA TORRES DOS SANTOS OAB/SP 81053 602.01.2008.054798-0/000000-000 - nº ordem 3721/2008 - Interdição - KATIA REGINA GONZAGA LEITE LOPES X NA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 641 1226 Processo 003.06.119603-7 - Procedimento Ordinário - Gidelva dos Santos Bueno - Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficiencia Santa Cruz (denunciado À Lide Sidnei Shiroma) e outros - Fls. 410/414: contestação apresentada pela ré. À autora para manifestação no prazo legal. - ADV: GUSTAVO NAGAMINE HIRATA (OAB 234

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1364 Cobrança da diferença de rendimentos não creditada referentes a janeiro de 1.989 Hipótese de lapso prescricional vintenário Aplicabilidade do art. 177 do Código Civil Preliminar rejeitada (TJSP A.C. n. 1.233.640-0 rel. SALLES VIEIRA 18ª Câmara de Direito Privado 31.03.2005). O Colendo Superior Tribunal de Justiça j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1172 devida a correção pelo IPC do mês de abril, correspondente a 44,80%, e, a indicação de que não havia saldo para os meses de março, abril e maio de 1990 demonstra que o réu manteve a escrituração dos valores em moeda cruzados, e que estes foram bloqueados e transferidos ao Banco Central(fls.53 e 54). Assim sendo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1167 econômico que atingiu o depósito em caderneta de poupança, sem respeitar o seu direito adquirido. A legislação que instituiu o Plano Collor I (Medida Provisória nº 168/90) estabeleceu a seguinte disciplina: (a) quantias superiores a NCZ$ 50.000,00, deveriam ser convertidas em cruzeiros e transferidas ao Banco Centr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1170 posterior aos parâmetros fixados ou estipulados pelas partes, ainda que por norma de ordem pública, não pode afetar o ato jurídico perfeito e o direito do poupador de ver o seu dinheiro atualizado pelo índice anteriormente ajustado, pelo menos pelo prazo de trinta dias. Tal correção, conforme vem entendendo os Trib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 846 9060958-86.2006.8.26.0000 (994.06.043635-8) - Apelação - São Carlos - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Ana Luiza Liarte - Apelante: Amadeu Facchina Filho - Apelante: Daniele Facchina Bernasconi - Apelante: Carlos Facchina Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Carlos - Advogado: Luis Fernando Treviso (OAB: 108784/SP) - Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 2621 ANTONIO (OAB 294368/SP) 2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIA CYRILLO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE GÔNGORA KAWAMURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0436/2016 Processo 0017427-67.2011.8.26.0602 (apensado a