Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1445 Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, Segunda Turma, DJe de 6/9/11). 3. No caso dos autos, o acórdão recorrido, às fls. 319-327, afirmou que o antigo proprietário do veículo, além de não ter encaminhado a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do bem ao DETRAN, conforme reza o art. 134

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3596 das atividades então desempenhadas”. Porém, consta também observação de que a ordem de suspensão dos processos afetos a este tema deve aguardar o trânsito em julgado. Assim, de rigor a suspensão deste processo, que versa sobre essa mesma matéria de direito, no aguardo do julgamento definitivo do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1267 Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo doICMS”. Eis o teor do julgado lá exarado, em que constou não só a afetação da matéria para fins de julgamento de recurso repetitivo ou representativo de controvérsia, mas também a ordem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 593 cirúrgico prescrito, ônus que lhe incumbia, de modo que o custeio da realização do procedimento por médico particular deverá obedecer os limites da apólice, sem prejuízo de posterior reanálise acaso demonstrada a inexistência de médico credenciado ao plano apto ao procedimento indicado, o que exige ao menos o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4056 manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP) Processo 1001550-97.2021.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Adriana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1630 a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Trata-se de ação de procedimento comum, cujo pedido principal está cumulado com pedido de “tutela provisória de urgência”, e onde se requer o arresto de bens da empresa requerida e de seus sócios,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1347 em sendo aceito o encargo pelo Perito, este deverá aguardar a reserva do valor em seu nome para agendamento da perícia, devendo a Serventia providenciar o necessário, inclusive as alterações pertinentes junto à PGE, concernente as alterações necessárias, evitando-se que os valores permaneçam em nome d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 576 da ora embargante e designou horário para citação, como se nota da certidão de fl. 55. Anote-se, ainda, que a intimação foi realizada por Oficial de Justiça justamente pelo fato de que a embargante residia no mesmo endereço do condomínio exequente. Ademais, não é crível que a autora, aparentemente ainda casa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1901 e que, somente agora, restou normatizado, no sentido de ser a remuneração devida ao corretor com base na conclusão do negócio, haja ou não execução posterior. Por outras palavras, quando o comitente e o outro contratante chegam a um acordo quando aos elementos constitutivos do negócio, forma-se o vín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2957 Processo 1025714-93.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André de Azevedo Avelino - Banco Santander - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO Trata-se de ação declaratória