1 resultados encontrados para helder lucio paiva - data: 26/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
10 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo A SEJUSP deverá manter registros atualizados em seu sítio eletrônico da relação das doações e comodatos celebrados, acessíveis ao público em geral, e encaminhar essas informações para disponibilização no sítio eletrônico oficial da SEPLAG, em cumprimento ao disposto nos art. 18 e art. 19 do Decreto nº 47.611, de 2019. Aplicam-se as demais regras definidas pelo Decreto nº 47.611, de 2019, relativas ao recebimento de d