Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 89 está em nome da autora, queredo ela partilhar tais direitos à aquisição com o réu. Também está fora do período do alegado concubinato a aquisição de 1/31 de uma gleba de terras em Bonfim Paulisa (com quaisquer novas matrículas bloqueadas por decisão administrativa), que o réu fez com sua esposa, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2617 autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens e cautelas de estilo. Providencie a serventia a requisição dos honorários periciais ao(a) Dr.(a) ANTONIO BRAZ POSSETI, através do sistema da Assistência Judiciária Gratuita AJG, nos termos do disposto nos artigos 25 e 28, amb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 315 do imóvel a ensejar eventual discussão acerca da legitimidade de parte “ad causam” ou sobre a responsabilidade tributária. Ademais, caso discordasse da matrícula, caberia ao embargante juntar cópia da matrícula atualizada a fim de discutir nulidade da penhora, que, diga-se de passagem, é válida e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 926 (fls. 16), apontou-se prevenção deste Desembargador em razão do julgamento da apelação nº 0377262-41.2009.8.26.0000, interposta na demanda acima aludida, desprovida por unanimidade de votos, encontrando-se o feito em processamento de recurso especial. Dai, ao contrário do que dizem as informações (fls. 22/23), não cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 88 feito de procedimento de jurisdição voluntária, unicamente para definir a proporção dos quinhões dos herdeiros filhos (quatro tidos como Maria Aparecida Patrício da Silva e um com Adriana Cristina de Andrade) e para se saber se a meação seria paga à viúva Maria Aparecida ou a Adriana (conqunato seu fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2771 Processo 1000129-10.2018.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora M.b. - Moraes Brasil - Prefeitura Municipal de Ouroeste - Fls. 880/881 (Pedido de dilação de prazo para a perícia): Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 255 dou por saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto às 15:00 horas. Intimem-se os litigantes para que compareçam perante este Juízo na data e horário acima designados, a fim de prestarem depoimentos pessoais, advertindo-as de que, caso não compareçam, ou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 215 F. R. B. J. - Tópico final da sentença: Diante de todo o exposto, com base nos arts. 1.727 do Código Civil, e 4°., I, do CPC, julgo parcialmente procedente a ação que Karina Ubirnes de Rezende moveu contra Fernando Rego Barros Júnior, para declarar e reconhecer que as partes mantiveram relação de concubi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3162 objetivo da renda per capita. Passo a analisar o preenchimento dos requisitos no caso concreto. a) Condição pessoal do requerente A perícia médica constatou que a autora está incapaz de forma total e permanente, em decorrência do risco a que se expõe e expõe outrem frente às crises convulsivas de dif�