Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra que as rés alegam problemas administrativos documentais para liberação das cargas que aguardam liberação aduaneira no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, devido à falta de servidores em regime de plantão. Alegam as autoras que tal procedimento está ocasionando a morte de milhares de peixes e inúmeros prejuízos aos autores. Intimados a regularizar a inicial (ID 8268342), cumpriram o despacho em petição ID 8896417 e documentos anexos. É o relatório.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI - SP316635, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, RICARDO OLIVEIRA COSTA - SP253005, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI - SP316635, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696, RICARDO OLIVEIRA COSTA - SP253005, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 411 528 GONÇALVES DA SILVA (PROC FLS 14) E ANTÔNIO CARDIA DE CASTRO JÚNIOR (PROC FLS 529) - SALA:211 766.200.5/8 - RIBEIRÃO PRETO - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): BANCO SANTANDER S A (ATUAL DENOMINAÇAO DE) E BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPREV GRUPO SANTANDER (ANTIGA DENOMINAÇAO DE) - APDO(S): WALTER PETERSEN (E O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1567 66 - 0015332-23.2013.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Silveira Paulilo - Revisor Itamar Gaino - Apelante: Alexandre José Martorini (Justiça Gratuita) - Apelado: Rogério Agostinho Alves e outro - Advogado: Alexandre Korzh (OAB: 214236/SP) (Fls: 18) - Advogado: Pablo Santa Rosa (OAB: 196718/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 448 842 OS EXMOS. SRS. DES. ALVES BEVILACQUA E SAMUEL JÚNIOR. - ADV(S): ALEXANDRE DOTOLI NETO E CELSO GOULART MANNRICH. 876.067-5/7 - ITIRAPINA/RIO CLARO - REL. DES. VERA ANGRISANI - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL, V.U. PARTICI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1830 - Negaram provimento ao recurso. V. U. Readequaram em parte o Acórdão. - Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - Advogado: Hugo Leonardo Mendes Batalha (OAB: 248163/SP) (Fls: 12) 3018624-05.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 781 Silva - Embargante: Maria de Lourdes dos Santos Garcia - Embargante: Luiza de Almeida dos Santos - Embargante: Ivone Aparecida Rudi Sicchierolli - Embargante: Iracema Rodrigues Mariano - Embargante: Elisabeti Oliveira de Souza - Embargante: Ignez Costa da Silva - Embargante: Arlete Magalhaes de Paula - Embargante: Sandra Maria Danie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1132 0255697-13.2009.8.26.0000 (994.09.255697-9) - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Castilho Barbosa, Revisor: Des.: Renato Nalini - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapeva - Apelado: Mirian Mariano Quarentei Saldanha - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Marcos Paulo C Guimaraes (OAB: 205816/SP) - Advogado: Fernando C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3467 0012997-31.2013.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Maia da Rocha, Revisor: Des.: Ademir Benedito - Apelante: Banco Bradescard S/A (Atual Denominação do Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo) - Apelado: Kátia Cristina Barros de Sousa (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Adv

Publicações Judiciais I ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deferida a liminar, a autoridade coatora prestou informações afirmando que o pedido nº 11610.010711/2010-19 já foi concluído, com a extinção do crédito tributário e o pedido nº 11610.010712/2010-55 seria encaminhado para julgamento da manifestação de inconformidade (ID nº 135398). A sentença concedeu a segurança e submeteu a decisão ao reexame necessário. Sem interposição de recursos pelas partes, subiram os autos a esta Corte. Opina o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo desprov