Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4535 313 Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Ante o exposto, conheço e nego provi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4533 31 Mandado de Segurança Cível nº 1408614-04.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Impetra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORA 1A VARA DE PONTA PORA *PA 1,0 JUIZA FEDERAL LISA TAUBEMBLATT.*PA 1,0 DIRETOR DE SECRETARIA EDSON APARECIDO PINTO.* Expediente Nº 5528 ACAO PENAL 0001768-56.2006.403.6005 (2006.60.05.001768-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1389 - THIAGO DOS SANTOS LUZ) X ISRAEL MOREL(MS009303 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO) X DAMAZIO PROENCA FERREIRA(MS011953 - SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO) 1) Tendo em vista a necessidade de ajuste de pauta CANCELO a audiência marcada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4556 253 Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Como se trata de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intimem-se o embargado para, querendo, manifestarem-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. Agravo Interno Cível nº 1408418-34.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4563 225 Embargante: Alberi Hemerich Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Interessado: Roni Von Bellei Advogado: Hildebrando Corrêa Benites (OAB: 5471/MS) Interessado: Evandro Robson Vessoni Advogado: Hildebrando Corrêa Benites (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4761 184 Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO - DEVER DOS PROPRIETÁRIOS EM COMPLEMENTAREM O PRAD E O EXECUTAREM - ADEQUAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4655 178 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DA VERBA HONORÁRIA - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Cabível o deferimento da assistência judiciária gratui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4655 189 Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DA VERBA HONORÁRIA - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Cabível o deferimento da assistência judiciária gratuita ao apelante, eis que os documentos acostados aos aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR) X SANDRO ESCHENAZI(PB004319 - DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO E PB015453 - EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO) Considerando o teor das certidões retro, pela derradeira vez, intimem-se os defensores do acusado (f. 482), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem sua alegação final.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para sentença.Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORA 1A VARA DE PONTA PORA *PA 1,0 JUIZA FEDERAL LISA TAUBEMBLATT. DIRETOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4738 267 Vistos etc. Considerando-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. Considerando-se que o art. 1.072, III, do CPC, não revogou integralmente a Lei n. 1.060/50, mas tão somente os artigos