Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2553 no sistema. 2. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por seu advogado (via DJE), para efetuar o pagamento do débito de R$ 17.682,12 (atualizado até março de 2019), no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado até a data do pagamento. 3. Transcorrido o praz

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 superior ao ativo, após a exclusão do bem imóvel de Uberlândia-MG (fls. 129-130, 70, 181 e 193). Oficie-se ao BB S.A. para que informe se têm interesse na habilitação de seu crédito no inventário (art. 1.017 do CPC), no prazo de 10 dias, para que proceda, se o caso, aos atos executivos. Aguarde-se. Sobradinho - DF, segunda-feira, 15/02/2016 às 23h02. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito .

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3155 o procedimento comum da lei processual civil (Lei 13.105/2015). 4. Passo à apreciação do pedido de fixação de alimentos provisórios. O requerente demonstra, documentalmente, ser filho do requerido. Sua idade faz presumir suas necessidades.Não havendo elementos nos autos sobre a possibilidade do alimentante, FIXO OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 3701 Ferreira da Silva - - Helio Ferreira da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça ao(s) usucapiente(s); tarjem-se. Da Usucapião Extrajudicial. Consoante previsão do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, é admitido o pedido de reconhecimento extraju

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos fundos, onde divide com posse de Aurélio Ferreira da Silva e Tancredo Ferreira da Silva; e pelos fundos, onde mede a mesma largura da frente, divide com o Rio Imiri, perfazendo a área de 23.040,00m2 (vinte e três mil e quarenta metros quadrados).Aduz ter adquirido a posse dessa área de Maria dos Remédios dos Santos, que já a detinha, mansa, pacífica e sem interrupção ou contestação, há mais de trinta anos, por ela mesma e seus antecessores. Isso conforme escritura pública lavrad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se o período depurador de 5 (cinco) anos, sendo que o réu foi preso em flagrante neste processo em 19.10.2017. Assim, nesta segunda fase, compenso a circunstância agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão (STJ, RESp n. 1341370/MT, representativo da controvérsia, DJ: 10.04.2013, DJe: 17.04.2013) e, portanto, mantenho a pena, nesta segunda fase, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Ausentes causas de diminuição ou de aumento de pena.Dessa forma, fixo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1455 80 Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL); Apelado: Judite Ferreira da Silva; Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, ANULANDO a Sent

Caderno único ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de maio de 2015 Nº 2013.07.1.000904-0 - Reparacao de Danos - A: MARCOS LEAO LENZ. Adv(s).: DF026168 - Thor Ribeiro Aune. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRAT. Adv(s).: DF009240 - Alexandre Rocha de Castro. R: RICARDO MARTINS AZEVEDO. Adv(s).: DF009240 Alexandre Rocha de Castro. R: MAITE DURAES. Adv(s).: DF009240 - Alexandre Rocha de Castro. R: HELIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF009240 - Alexandre Rocha de Castro. DISPOSI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Regularize a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 319 e 321 do CPC/2015, colacionando a estes autos cópia integral do procedimento administrativo NB n. 31/616093553-8. 2. No mesmo prazo acima concedido, deverá a parte autora colacionar a estes autos cópia das principais peças (inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado) dos autos dos processos nn. 0008348-93.2016.403.6315, 0004544-93.2011.403.6315 e 0005668-04.2017.403.6315, que tramitou p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se o período depurador de 5 (cinco) anos, sendo que o réu foi preso em flagrante neste processo em 19.10.2017. Assim, nesta segunda fase, compenso a circunstância agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão (STJ, RESp n. 1341370/MT, representativo da controvérsia, DJ: 10.04.2013, DJe: 17.04.2013) e, portanto, mantenho a pena, nesta segunda fase, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Ausentes causas de diminuição ou de aumento de pena.Dessa forma, fixo