Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 968 lesão ao direito da impetrante. Ainda, em relação à alegação do impetrado no sentido de impedimento da atuação estatal no fornecimento de medicamentos para pacientes atendidos por médicos particulares, como salientou o Ministério Público em seu bem lançado parecer nos autos nº 678/08 da 1ª Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 817 após, a exequente deverá apresentar o valor atualizado do débito, excluíndo-se as parcelas prescritas. Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO GOMES (OAB 247029/SP), SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 136354/SP) Processo 0046559-55.2007.8.26.0071 (071.01.2003.048161/1) - Embargos à Execução - Manoel Pereira da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1017 Por primeiro, conforme certificado a fls. 414, afasto a alegação de intempestividade da contestação apresentada ré Associação Bauruense de Combate ao Câncer. Examino a alegação de ocorrência da prescrição do direito de pleitear a revogação da doação com encargo (fls. 237). Ela foi autoriza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003488-35.2009.403.6108 (2009.61.08.003488-7) - ZENITE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA(SP298376 - ARIANNE KELLE DE OLIVEIRA ROSSETTO RODOLPHO) X FAZENDA NACIONAL Fls. 156 e seguintes - nada a deliberar nestes embargos. Os pedidos da embargante (levantamento do depósito realizado nos autos da execução fiscal e retirada do nome do CADIN) deverão ser realizados nos autos da execução fiscal, onde serão analisados e decididos. Cabe à embargante, nos autos dos embargos, a execução dos honor�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003488-35.2009.403.6108 (2009.61.08.003488-7) - ZENITE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA(SP298376 - ARIANNE KELLE DE OLIVEIRA ROSSETTO RODOLPHO) X FAZENDA NACIONAL Fls. 156 e seguintes - nada a deliberar nestes embargos. Os pedidos da embargante (levantamento do depósito realizado nos autos da execução fiscal e retirada do nome do CADIN) deverão ser realizados nos autos da execução fiscal, onde serão analisados e decididos. Cabe à embargante, nos autos dos embargos, a execução dos honor�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Padaria Elétrica de Bauru Ltda e Outros, ajuizada aos 25 de julho de 1996. Citados (folhas 35/37), os executados não formalizaram o pagamento, ocorrendo a penhora de bens móveis da padaria executada. Expedido mandado de reforço de penhora, o mesmo retornou negativo (folha 47, verso). Aos 08 de março de 1999, foi determinado o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Aos 10/01/2001,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Padaria Elétrica de Bauru Ltda e Outros, ajuizada aos 25 de julho de 1996. Citados (folhas 35/37), os executados não formalizaram o pagamento, ocorrendo a penhora de bens móveis da padaria executada. Expedido mandado de reforço de penhora, o mesmo retornou negativo (folha 47, verso). Aos 08 de março de 1999, foi determinado o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Aos 10/01/2001,