Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 8130 SENTENÇA CONGONHAS/MG, 30 de agosto de 2022. Inilmara Cotta Santos Assessor I- RELATÓRIO Processo Nº ATOrd-0011309-85.2016.5.03.0054 AUTOR CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) RÉU ESTERISON ROSA DA SILVA TERCEIRO Cartório Eleitoral INTERESSADO HELIO JUNIOR PEREIRA DA FONSECA ajuizou recla

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 se exigindo neste caso, sequer a prévia violação do direito para se 8740 CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 10 de outubro de 2022. instalar o juízo de probabilidade. Há que se zelar sempre pelo acesso á justiça e pelo devido LEANDRO AURELIO SOARES DOS SANTOS processo legal, princípios constitucionais, que têm o condão de Assessor conferir segurança jurídica aos jurisd

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 225 Na inércia, prossiga-se a execução. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da Diretora de Secretaria condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10% (dez DESPACHO por cento), tendo em vista que este Juízo entende ser inaplicável os Vistos, etc. termos do artigo 475-J do CPC ao processo laboral, haja vis

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3952 ADVOGADO REBECA DO CARMO GONCALVES(OAB: 175452/MG) VORDEX SERVICOS LTDA LIVIA CLAUDIA RODRIGUES XAVIER(OAB: 126761/MG) MARCIO RICARDO PENNA BAETA De par com isso, impõe-se a extinção do processo ab ovo. Essa medida possibilitará à parte autora iniciar nova reclamação RÉU ADVOGADO trabalhista, sanando-se o vício que levou à sentença sem resolução do méri

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 8630 oral/testemunhal, é vedada a participação das testemunhas no N. 314/2020, na dicção de recente decisão do Conselho Nacional mesmo ambiente físico das partes e dos procuradores, a fim de de Justiça, no processo n°0005251-28.2020.2.00.0000, de preservar a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de 27/07/2020. preclusão da prova. Todas as questões iner

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8136 em face de VIACAO PRESIDENTE LAFAIETE LTDA decido, nos precedente do C. TST, e considerando que não há ressalva pelo termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, autor, os valores apurados em liquidação ficam limitados aos REJEITAR as preliminares e a prescrição arguida e, no mérito, atribuídos aos pedidos na inicial. A tais valores, s

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7170 observando os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Simples receio da parte quanto ao meio de PODER JUDICIÁRIO produção da prova testemunhal não justifica o adiamento da JUSTIÇA DO audiência telepresencial. Demais disso, presume-se a boa-fé de todos os partícipes do processo, com a plena observância das normas processuais, mesmo e

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6664 Dúvidas podem ser solucionados pela servidora Elcione Silva, pelo SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ESTÁ RESTRITA ÀS whatsapp nº (31) 99127-9402, ou pela Secretária da Vara, Maria HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 3º, §3º, DA RESOLUÇÃO CNJ Isabel Campos, pelo whatsapp nº. (31) 99984-2351,whatsapp N. 314/2020. PRECEDENTES DO CNJ. O PEDIDO DE business nº (31) 3763-

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6798 da executada como fiel depositário do objeto da penhora, cujo devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF) e do princípio do encargo perdurará até o depósito da penhora em conta judicial, amplo acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF). dando-lhe ciência que o não cumprimento da ordem judicial poderá Nada obstante, objetivando cumprir Recomendação da e

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 6755 “absoluta impossibilidade de sua realização” deve ser submetida ao aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os crivo do magistrado. Neste sentido, o art. 3º, §3º, da Resolução CNJ fatos articulados pela parte contrária ( art. 385, 1º, do CPC c/c N. 314/2020, na dicção de recente decisão do Conselho Nacional Súmula 74, I, do TST).