Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1555 e com juros legais, contados desde a citação. Cada parte arca com as custas a que deu causa e honorários do respectivo patrono. P.R.I.C. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), MARIA CRISTINA CRUZELHES (OAB 93531/SP), FABIO AUGUSTO NEGRO (OAB 89218/SP) Processo 1004633-64.2018.8.26.0565 - Execuç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0022540-52.2010.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X COOPERSAR COOPERATIVA DE SERVICOS ASSISTENCIA(SP252918 - LUCIANO FRANCISCO) X JOSE DE ARIMATEIA BERNARDES X ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA(SP205028B - ALMIR CONCEICÃO DA SILVA) Verifico que, em nenhum momento nestes autos, a exequente confirmou a alegação do executado de fls. 79/106. Neste sentido, determino o normal prosseguimento da execução, sem prejuízo da Fazenda Nacional informar parcelamento rea

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006686-94.2015.403.6100 - MAXCROM INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA(SP124275 - CLAUDIA RUFATO MILANEZ E SP065630 - VANIA FELTRIN E SP352525 - JAQUELINE BAHIA VINAS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT FLS. 127 VERSO 1 - Fls. 123/126 : Intime-se o apelado (IMPETRANTE) para apresentar contrarrazões à apelação do(a)(s) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo legal. 2 - Após, ao Ministério Público Federal e, oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003331-02.2007.403.6183 (2007.61.83.003331-9) - MAURICIO PINTO(SP134417 - VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a conta trasladada de fls. 274/281, conforme sentença proferida nos embargos à execução, transitada em julgado.Informe a parte autora:a) Se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003331-02.2007.403.6183 (2007.61.83.003331-9) - MAURICIO PINTO(SP134417 - VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a conta trasladada de fls. 274/281, conforme sentença proferida nos embargos à execução, transitada em julgado.Informe a parte autora:a) Se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

via da exceção, por se sujeitar à dilação probatória.Ressalto que, em sede exceção de pré-executividade, podem ser discutidas, tão-somente, matérias de ordem pública, cujo fundo seja exclusivamente de direito, conhecíveis ex-oficio, e aquelas que prescindem de dilação probatória.Pelo exposto REJEITO a exceção de pré-executividade de fl. 233/263.Com relação ao pedido de redirecionamento do feito aos herdeiros do espólio João Kozseran, verifico que os sócios da pessoa jurí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIA REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO-OCORRÊNCIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO DECRETO N.º 4.882 ?2003. IMPOSSIBILIDADE.1. A ausência de recurso da Fazenda Pública contra sentença de primeiro grau, que lhe foi desfavorável, não impede a interposição de novo recurso, agora contra o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, não se aplicando o instituto da preclus