Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ausente o preparo, mesmo após regular intimação da parte apelante para realizar o recolhimento em dobro, não se conhece do recurso interposto, por faltar um de seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais não se justifica unicam

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 3ª Vara Cível de Ceilândia CERTIDÃO N. 0704418-32.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: MOACIR ARCANJO DE FARIAS. Adv(s).: DF36176 ENILDE NERES MARTINS. A: ADAUTO DAMASIO FILHO. Adv(s).: DF40246 - ABNER LUIZ SOARES. A: TIO DAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF40246 - ABNER LUIZ SOARES, DF37828 - STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO. R: TIO DAUTO INDUSTRIA E COM

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 19013015163400000000026994726 28391909 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 19020417372928400000027204350 28391960 EMBARGOS DECLARATÓRIOS HEMILTON BARBOSA DOS SANTOS Petição 19020417372944900000027204398 28421223 Decisão Decisão 19020514004507900000027231955 28706395 Petição Petição 19021114262547400000027501421 28706450 Peticao 2018281279 Documento de Identificação 190211142625641

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA - DF, 31 de janeir

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 bem como, em caso positivo e advertido do acima exposto, apresente nova emenda, excluindo-se o pedido obrigacional e apresentando nova peça com o pleito indenizatório devidamente formulado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2018, às 00:57:07. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto DESPACHO N. 0701204-33.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 MENDES 46824529168 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID 21078579, cuja cópia FORMARÁ a contrafé. Retifique-se o valor da causa para R$ 876,01. Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma do

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 certidões ID 20718597, ID 20719070 e ID 20719318. Ademais, ainda que a intimação pessoal dos réus tivesse sido anexada em 19/07/2018, o prazo para a Defensoria Pública somente tem início com sua vista pessoal e a contagem do prazo é em dobro (CPC, art. 186, § 1º). Atentese, ainda, que os prazos são contados em dias úteis. No que tange à afirmação da autora, que entende ser ?difícil entend

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 de melhor se efetivar os preceitos infraconstitucionais relativos ao tema possessório, já que a funcionalidade pelo uso e aproveitamento da coisa juridiciza a posse como direito autônomo e independente da propriedade, retirando-a daquele estado de simples defesa contra o esbulho para se impor perante todos (ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua consequência frente à situaç�