Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 929 Belém (PA), 09 de agosto de 2021. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Belém, 18/08/2021 Número do processo: 0866644-65.2018.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: APELANTE Nome: SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Participação: APELADO Nome: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA Participação: ADVOGADO Nom

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 930 Precedentes desta Corte nos julgados 0867110.59.2018.814.0301, 0802201.56.2019.814.0301 em casos similares sobre o mesmo concurso público. 3. Recurso de Apelação Conhecido e Improvido. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso interposto, nos termos

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem 056 Processo 0866644-65.2018.8.14.0301 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Servidor Público Civil Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO APELANTE ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELANTE SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7532/2023 - Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023 39 TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM 016 PROCESSO 0866644-65.2018.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 397 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de novembro de 2020. Desembargadora

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1547 MORELLI OAB: 31310/PR Participação: IMPETRADO Nome: SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROC. 0866644-65.2018.8.14.0301 IMPETRANTE: HELMO SILVA DE OLIVEIRA IMPETRADO: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDIN

Diário Oficial ● 01/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.205  55 Quinta-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 1468/2022-CGP/SEAP Belém (PA), 30 de outubro de 2022. CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6518/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor M.G.G. (Funcional: 5957832), lotado no Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu - CRMV, em virtude de suposto comportament

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 396 ser o trabalho efetivamente executado. Éo essencial a relatar. Examino. Tempestivo e adequado estou inclinada a acolher os argumentos de possibilidade de reversão da medida a qualquer tempo, bem como da potencial inexistência de prejuízo a administração, mas ante a necessária prudência se impõe, vou decidir somente depois da formação do amplo contraditório e da manifestação do Parquet, m

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1546 Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de outubro de 2020. CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1248 Participação: EXEQUENTE Nome: KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA OAB: 26355/PA Participação: EXECUTADO Nome: HELMO SILVA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO GUTEMBERG VILHENA CATETE OAB: 24515/PA SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido a exceção de pré-executividade. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade