Publicações Judiciais ● 28/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional : MARIA DE LOURDES TANCREDO : Ana Cristina Ferro Blasi e outro REMETENTE : Heloisa Blasi Rodrigues : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DECISÃO A União interpôs recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para reconhecer a inexigibilidade dos valores ora pretendidos pela União, decorrentes de pagamento feito de forma errônea pela Administraç�

Publicações Judiciais ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

802, restando plasmada a anulação do A.I n.º 498.241-D, e sua substituição pelo AI 038.107-A. Em que pese formalmente não mais persistir o objeto inicial da lide, ao que tudo indica os fatos tratados no novo auto de infração (A.I 038.107-A) são materialmente os mesmos postos em discussão na exordial. Diante do exposto, determino aos réus que tragam aos autos todos os elementos atinentes ao A.I 038.107-A, no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo, dê-se vista aos a

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 RECLAMANTE SHIMENE ALVES PIRES EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT RECLAMADO SAMUEL CARLOS LIMA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FABIO CORREA ADVOGADO(OAB: 45383/SC) ADVOGADO(OAB: 5870/SC) MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(OAB: 9900/SC) 1693 RECLAMANTE ARIOMAR EMILIO HUERGO FILHO SUSANE ZANATTA RECLAMADO HELOISA BLASI RODRIGUES ADVOGADO(OAB: 28704/SC) ADVOGADO(OAB: 26484/SC) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S

Publicações Judiciais ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : ELERI ADEMAR KELM e outro. ADVOGADO : PAULO ALEXANDRE GERSTNER : HEINRICH ANTONIO GERSTNER EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do Provimento nº 02/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, artigo 234, inciso VI, intimo a parte autora da manifestação/documentos apresentados pelo(s) réu(s). Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMEN

Publicações Judiciais ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal: Adriano José Pinheiro Juiz Federal Substituto: Dr. Gustavo Dias de Barcellos Diretor de Secretaria: Bel. Juliano Ayres da Rocha NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: " Nos termos do Provimento nº 17/2013 TRF da 4ª Região, artigo 231, inciso XXV, intimo as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. " AÇÃO ORDINÁRIA (PROCED

Publicações Judiciais ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

necessário fumus boni iuris; não há, por sua vez, evidência de periculum in mora, já que a manutenção do ato impugnado não resultará na ineficácia da ordem judicial, caso concedida" (AgRg na Rcl 3.861/SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 3.9.2010). IV. Ausente o interesse de agir exigido pelo sistema processual para admitir o desencadear de novo processo neste Tribunal, que operaria a multiplicação dos autos à base de mero questionamento de natureza processual interlocutór

Publicações Judiciais ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

para julgar improcedente a ação, ao entender que, o caso dos autos revela que o autor exerce a função de Chefe de Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral desde 17.03.2004, ou seja, em período posterior à edição da Lei n. 10.842/2004, que extinguiu, de forma expressa, as gratificações mensais devidas em razão da prestação de serviços naquela função. Tal decisão substitui o julgado deste Regional, nos termos do art. 512 do CPC. Assim, entende-se que o recurso extraordinário pe

Publicações Judiciais ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : SERGIO PIRES MENEZES : HENRIQUE COSTA FILHO : ANDRE LUIZ DE MIRANDA EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.72.00.0151544/SC AUTOR : AURELIA DE OLIVEIR

Publicações Judiciais ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: " Nos termos do Provimento nº 17/2013 do TRF da 4ª Região, art. 231, XXV, e tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 457, verso, intimo as partes sobre a baixa dos autos. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, deverão ser os autos arquivados. Saliento que eventual promoção da execução deverá se dar por meio do sistema eletrônico, conforme dispõe o art. 53 da Resolução nº 17/2010 do TRF da 4ª Região, com a nova redação vigente a partir da