CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 675 respectivas participações nas 3 obras nas quais atuariam conjuntamente, quais sejam: FIEB-SESI, CONDER e Maternidade de Camaçari. Entretanto, apenas a obra da FIEB-SESI foi executada e é objeto da presente ação cautelar. Ocorre que embora a Requerente afirme ter cumprido todas as suas obrigações contratuais, inclusive os aportes financeiros, os Requeridos de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1045 acionado, cabendo a este a produção de provas suficientes a demonstrar o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do alegado direito material do autor, de modo a refutá-lo. Tal conclusão decorre pois existem indícios suficientes quanto a veracidade das alegações da parte autora, lado outro, não é possível o autor comprovar fato negativo, no caso, a inexi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3301 TINÇÃO MANUTENÇÃO. I - A teor do disposto no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil/2015, o magistrado está autorizado a extinguir o processo sem exame do mérito quanto for evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; da legitimidade ad causam ou do interesse processual do autor, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 823 REVISTA SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR - DESCONTO DOS VALORES NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO ILICITUDE - DANO MORAL CONFIGURADO - ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. É ilícita a renovação automática da assinatura de revista pela Editora, sem a autorização do consumi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR (OAB 133311/RJ) Processo 0641565-06.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Indefiro pagamento de custas ao fim do processo. Para não inviabilizar o acesso à justiça, autorizo o pagamento das custas em parcelas de até 06 vezes, no que pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1642 estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam mais exprimir a sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos. II A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a definição da curatela de pessoa com deficiência tem caráter excepcional e que deve ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 446 Frayha - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A e outro - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR (OAB 133311/RJ) Processo 0641565-06.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Indefiro pagamento de custas ao fim do processo. Para não inviabilizar o acesso à justiça, autorizo o pagamento das custas em parcelas de até 06 vezes, no que pres

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3226 2 CPC).Observo, que o banco réu é o único capaz de comprovar quem de fato realizou o saque na conta do autor.Salienta-se que os bancos têm o direito e poder de adotar todas as opções ofertadas pela tecnologia moderna para prestar seus serviços, inclusive a possibilidade da movimentação de contar por meio de caixa eletrônico ou pel

Diário da Justiça ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO havendo distribuição, antes do despacho inicial, as parcelas descritas nas alíneas a e b do inciso I do caput do mesmo artigo, de forma cumulativa”. Assim, não havendo previsão de audiência de conciliação (CPC, art. 34) no procedimento de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei n.º 911/69, considerando que o requerente recolheu as custas apenas sobre a parcela descrita na alínea “a” do § 2º-B, do ar. 9º, da Lei n.º 1.422/2001, determino a in