Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1349 ação. Vejamos. Cuida-se de execução de débito de IPTU e taxa de coleta de lixo, ou seja, de obrigação propter rem, de maneira que a responsabilidade pelo seu pagamento é daquele que figura como proprietário do imóvel, ou o titular de seu domínio útil ou, ao menos, possuidor a qualquer título do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 607 Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Melissa de Cássia Lehman (OAB: 196516/SP) - Thiago Zachariades Sabença (OAB: 158511/RJ) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1021017-60.2019.8.2

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: GENTIL ALVES BARBOSA : GILBERTO DONA DOS SANTOS : HELSON SILVA CAMPOS : IRINEU PINTO DE OLIVEIRA : JACI JOSE CARDOSO ALVES : JERONIMO SALUSTIANO DA COSTA JUNIOR : JOAO BATISTA BUDA DE CAMARGO : JOAO BATISTA MENDES : JOAO CARLOS ZANOTO : JOAO MASSARENTI NETO : JOEL PEREIRA : JOSE BENEDITO DA SILVA : JOSE CARLOS FIRMINO : JOSE CARLOS INDIANO : JOSE DE JESUS SILVA : JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS : JOSE MIGUEL PINTO DE CAMARGO : JOSE RICARDO PICOLI : JOSE RUBENS MENDES : JURANDIR PEDRO BISSOLI : LEAN

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: GENTIL ALVES BARBOSA : GILBERTO DONA DOS SANTOS : HELSON SILVA CAMPOS : IRINEU PINTO DE OLIVEIRA : JACI JOSE CARDOSO ALVES : JERONIMO SALUSTIANO DA COSTA JUNIOR : JOAO BATISTA BUDA DE CAMARGO : JOAO BATISTA MENDES : JOAO CARLOS ZANOTO : JOAO MASSARENTI NETO : JOEL PEREIRA : JOSE BENEDITO DA SILVA : JOSE CARLOS FIRMINO : JOSE CARLOS INDIANO : JOSE DE JESUS SILVA : JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS : JOSE MIGUEL PINTO DE CAMARGO : JOSE RICARDO PICOLI : JOSE RUBENS MENDES : JURANDIR PEDRO BISSOLI : LEAN

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: GENTIL ALVES BARBOSA : GILBERTO DONA DOS SANTOS : HELSON SILVA CAMPOS : IRINEU PINTO DE OLIVEIRA : JACI JOSE CARDOSO ALVES : JERONIMO SALUSTIANO DA COSTA JUNIOR : JOAO BATISTA BUDA DE CAMARGO : JOAO BATISTA MENDES : JOAO CARLOS ZANOTO : JOAO MASSARENTI NETO : JOEL PEREIRA : JOSE BENEDITO DA SILVA : JOSE CARLOS FIRMINO : JOSE CARLOS INDIANO : JOSE DE JESUS SILVA : JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS : JOSE MIGUEL PINTO DE CAMARGO : JOSE RICARDO PICOLI : JOSE RUBENS MENDES : JURANDIR PEDRO BISSOLI : LEAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1195 deverá ser encaminhada diretamente ao Ofício da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, localizado a Rua Senador Fonseca, 957, Centro, Jundiaí, CEP: 13201-017, preferencialmente via ‘e-mail’ institucional ([email protected]). Prazo de 10 dias para que a parte autora/exequente promova a impressã

Publicações Judiciais II ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE : ALFREDO ALVES BINTENCORTE RECTE : ALMIR REDUCINI COSTA RECTE : ANDERSON SIQUEIRA RECTE : ANDRE CAMARGO MOURA RECTE : ANDRE GUSTAVO FRANCO DE MORAES RECTE : ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA RECTE : ANTONIO DONIZETI DONA DOS SANTOS RECTE : ANTONIO LUIZ GOMES RECTE : APARECIDO BUENO DE ASSIS RECTE: BAUDRY LEMOS BELINO RECTE : BENEDITO CARLSO IZIDORO RECTE : BENEDITO CORREIA DE BRITO RECTE : BENEDITO JOAO LEME DO PRADO RECTE : BENEDITO MARCOS MORENO RECTE : BRAULINO DA CUNHA FRANCA RECTE : CAR

Publicações Judiciais II ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE : ALFREDO ALVES BINTENCORTE RECTE : ALMIR REDUCINI COSTA RECTE : ANDERSON SIQUEIRA RECTE : ANDRE CAMARGO MOURA RECTE : ANDRE GUSTAVO FRANCO DE MORAES RECTE : ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA RECTE : ANTONIO DONIZETI DONA DOS SANTOS RECTE : ANTONIO LUIZ GOMES RECTE : APARECIDO BUENO DE ASSIS RECTE: BAUDRY LEMOS BELINO RECTE : BENEDITO CARLSO IZIDORO RECTE : BENEDITO CORREIA DE BRITO RECTE : BENEDITO JOAO LEME DO PRADO RECTE : BENEDITO MARCOS MORENO RECTE : BRAULINO DA CUNHA FRANCA RECTE : CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1329 BANCÁRIOS. ASTREINTES. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. “Descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível.” 1.2. “A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1329 BANCÁRIOS. ASTREINTES. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. “Descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível.” 1.2. “A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouc