Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5675 052/111 Fonte: Diário da Justiça Eletrônico. Boa Vista, n. 18, ed. 5515, p. 324, 27. Mai. 2015. http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20150527.pdf (sem grifos no original) Como se vê, não há que se falar em competência exclusiva do Presidente do Tribunal de Justiça para a prática dos atos questionados. Da atenta análise da norma que rege a matéria, verifica-se não ser o caso de competência exclusiva, não se verificando razões

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 5ª T., EDREsp. N.º 450.279/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29.9.03). A embargante não pretende prequestionar a matéria, mas questioná -la, contestá-la, discuti-la, revê-la. Deve, portanto, se utilizar do recurso próprio e não de embargos de declaração. A reclamante não se conforma com os termos do acórdão. A matéria é de recurso e não de embargos de declaração

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1753 [1] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição atualizada até a EC nº 67, de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p. 89.

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 Custas da reclamação trabalhista de R$1.600,00, pelo réu, 10167 Dispensado, nos termos do art. 852-I, da CLT. calculadas sobre R$80.000,00, valor arbitrado à condenação, das quais fica isento, nos termos do art. 790-A, I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO Advirto as partes que a decisão foi prolatada em consonância com o PARÂMETROS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 20220 VII- Inviável a apreciação de matéria estranha aos autos em sede Administrativo. 28ª edição. São Paulo: Atlas, 2015, p. 229. O STF já de embargos de declaração, não aduzida em recurso especial (STJ, entendeu não precisar de licitação (Inq. 1.957-PR, Rel. Min. Carlos 5ª T., EDREsp. N.º 450.279/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29.9.03). Velloso, em 11.5.

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 20211 de embargos de declaração, não aduzida em recurso especial (STJ, entendeu não precisar de licitação (Inq. 1.957-PR, Rel. Min. Carlos 5ª T., EDREsp. N.º 450.279/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29.9.03). Velloso, em 11.5.2005, Informativo STF n.º 387, maio de 2005). A embargante não pretende prequestionar a matéria, mas questioná -la, contestá-la, discuti-la

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 5421626.16.2017.8.09.0126 2MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 170. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 10403566092017778, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica D

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 RELATOR 29 1MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 170. NR.PROCESSO: 5499681.68.2017.8.09.0000 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 10413562585227717, no endereço: https://p

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 12121 multas celetistas e expedição de guias. Aduz ter trabalhado em Ed, p. 532). condições, insalubres, perigosas e em sobrelabor, sem a devida Pois bem. contraprestação. Persegue indenização por danos morais. Pugna O particular executa o serviço em seu nome e por sua conta e por honorários advocatícios e justiça gratuita. Isso para formular os risco, at

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 entidades de reconhecida idoneidade e sem fins lucrativos desta 6115 Expeçam-se os ofícios após o trânsito em julgado. cidade, a serem indicadas em fase de liquidação pelo Ministério Público do Trabalho. Custas processuais pelo réu no importe de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 800.000,00), dispensado do pag