Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Sucintamente relatados, decido. Está incontroverso nos autos que o executado foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Realmente, em interpretação do julgado que ensejou esta fase processual, tem-se que a execução foi extinta por força da sentença prolatada nos embargos. Por isso

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 precatória ou carta, se o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC), sob pena de penhora (§ 1o. do art. 829 do CPC). 2. Honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito principal (art. 827 do CPC), com a ressalva de que tal verba honorária será reduzida pela metade se houver pagamento integral da dívida em até 0

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 SENTENÇA N. 0000895-75.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF32029 - GIULIO ALVARENGA REALE. R: HUGO GOMES DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número d

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708599-98.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: EUDA RODRIGUES FREIRES RÉU: OTICAS BRASIL LTDA - EPP DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto aos efeitos com que o agravo de instrumento foi recebido e eventual suspensão do processo ou da decisão agravada. Não havend

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 quantias bloqueadas em suas contas correntes e poupança. Nesta sede, aduzem que a liberação daquele percentual foi fundamentada no fato de que se tratava de execução de honorários advocatícios. No entanto, afirmam que a dívida tem origem em ação anteriormente ajuizada, cujo cumprimento de sentença é perseguido pela parte contrária, não havendo em se falar em natureza alimentar do crédit

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, sem a necessidade de certificação pela secretaria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2018 18:28:05. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito DECISÃO N. 0711172-12.2017.8.07.0007 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ZAMZAM EL ETER. Adv(s).: DF33383 - RODRIGO DE CASTRO FREITAS. R: CLEIBER ANTONIO DE SO

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 CPC, uma vez que a avaliação das ações deve ser dar mediante a apresentação de balanço especial pela agravante, não existindo nenhuma previsão legal para a perícia técnica como procedimento inicial. Requer, ao final, seja deferida a tutela antecipada recursal para determinar que o procedimento de penhora e avaliação das ações seja efetuado de acordo com o previsto no art. 861 do CPC. O

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 N. 0701245-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HEMILTON SERVULO DE SOUSA. A: ANTONIA LUCIA GOMES DE SOUSA. A: SERVULO CAR VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF22522 - VALMERE SOUSA BEZERRA. R: ANTONIO BENEVIDES DO REGO FILHO. Adv(s).: DF2198100A - MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátim

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 dos valores, se o caso. Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC". Por fim, atribua-se valor à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2019 14:04:47. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito N. 0716324-41.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO PAN S.A. Adv(s

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 fiel do bem penhorado. Considerando que o documento da constrição judicial emitido pelo RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Ficando o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, p