Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 2470 Documento assinado digitalmente Número do processo: 0804473-75.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) Participação: REU Nome: REINALDO JATI DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: VALDIANE CALDEIRA DE SOUSA OAB: 26190/PA Participação: ADVOGADO Nome: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO OAB: 22428/PA Participação: REU Nome: ANDRÉ

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1661 ditames legais averiguou tratar-se de feito que imputava crime a servidor público, então determinou a notificação destes para apresentarem defesa prévia. (fls. 76/76-v). 11. Renilson Figueiredo Serique, as fls. 84/88, através de sua defesa regularmente constituída, apresentou defesa prévia. Alegou em preliminar ser necessária sua absolvição sumária e seguida teceu manifestação meritór

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 265 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: HENDERSON LIRA PINTO ADVOGADO: VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento interposto em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a decisão que deferiu os pedidos cautelares demandados pelo Parquet para determinar a i

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 2475 FRANCISCO DE ARAÚJO LIRA, ANDRÉ DOUGLAS LOURIDO LIRA, REINALDO JATI DE SOUSA e HENDERSON LIRA PINTO, individualmente, no mínimo na quantia equivalente de R$110.578,75 (cento e dez mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), de forma a garantir o integral ressarcimento ao erário. Assim, a indisponibilidade de bens deve ser limitada ao valor requerido. O fumus boni iuris se

Diário Oficial ● 12/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 12 DE JULHO DE 2019 Considerando os termos do Processo no. 2019/276634, R E S O L V E: autorizar HENDERSON LIRA PINTO, Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, a deslocar-se no trecho de Santarém/Belém/Santarém, no período de 16 a 19 de junho de 2019, a fim de participar do 9º Fórum TCE – Tribunal de Contas do Estado – Governança e Sustentabilidade e de outros compromisso que serão confirmados de acordo com a agenda das respectivas secretarias, concedendo, para

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2996 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE SANTARÉM - 6 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Número do processo: 0006459-20.2008.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: AMAZON FERROS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: MICHELLE CAROLINE MILEO GONCALVES OAB: 012410/PA Participação: REQUERIDO Nome: JERONIMO FERREIRA PINTO Participação: ADVOGADO Nome: EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO O

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1660 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM PROCESSO: 00157153520188140051 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO NOGUEIRA DE BRITO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/09/2020---AUTOR:NONA PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTAREM DENUNCIADO:RENILSON FIGUEIREDO SERIQUE Representante(s): OAB 13836 WLANDRE GOMES LEAL (ADVOGADO) DENUNCIADO:EDNO FARIAS DE SIQUEIRA

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2997 Certidão Processo: 0016691-86.2011.8.14.0051 REQUERENTE: HENDERSON LIRA PINTO REQUERIDO: AMAZON FERROS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto n

Diário Oficial ● 10/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33976 Terça-feira, 10 DE SETEMBRO DE 2019 EXECUTIVO CASA CIVIL DA GOVERNADORIA . .. . GABINETE DO GOVERNADOR PORTARIA Nº 4.655/2019-CCG, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio . DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº. 8.09

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1663 apuradas em esfera própria" e que da denúncia não se afere qualquer elemento ou indícios mínimos de que o recorrido teria agido com intenção de causar prejuízo à Administração e que o procedimento administrativo irregular tenha gerado dano aos cofres públicos. III - Dessa feita, acolher a pretensão recursal, para infirmar a ausência de requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal