5.763 resultados encontrados para henrique brasileiro mendes - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Nomeio para a realização da perícia, a Eng. Iris Marques Nakahira, cujos honorários serão arbitrados posteriormente, na forma da Resolução nº 2014/00305, de 7/10/2014, do E. Conselho da Justiça Federal, por se tratar de autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Em seu laudo, a expert deverá abordar e responder aos seguintes quesitos: 1) Quais as funções desempenhadas pelo autor durante o vínculo laboral no período acima, bem como quais os setores/unidades em que as
Intimado para pagamento da quantia de 41.084,58 (fl. 214), o INSS impugnou a execução, entendendo como correto o montante de R$ 32.901,52 (fl. 229). Encaminhados os autos à Contadoria para conferência, apurouse, de acordo com a planilha de fls. 245/249, a soma de R$ 40.680,37.Verifica-se, pois, que os valores apresentados pela parte autora se encontram além da coisa julgada, tendo em vista que não guardam perfeita sintonia com os comandos emergentes da decisão exequenda, o que demanda seu