Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3841 proteção à mulher, ferindo o princÃ-pio da proteção integral.          Quanto à temática, LIMA aduz que: [¿] as medidas protetivas não são instrumentos para assegurar processos. O fim das medidas protetivas é proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem. E só. Elas não são, necessa

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2620 conclusos.            Decido.            Considerando a manifestação do Ministério Público constante nos autos, existe imprescindibilidade para a extinção da punibilidade, nos moldes do artigo 62 do CPP.            Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da denunciada, JANE CLEIA FEITOSA GOMES, em re

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 509 causa extintivas da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro (CP).          Dentre as citadas causas extintivas da punibilidade, especificamente no que tange à s hipóteses legais de perda, pelo Estado, do jus puniendi, está o instituto que de mais perto interessa ao presente caso: a prescrição penal.          Denomina-se prescri

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 467 Substituto da Comarca de Goianésia do Pará PROCESSO: 00005036420138140110 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 22/11/2021---DENUNCIADO:ALCINO PEREIRA NETO VITIMA:A. C. O. E. . Meta 02 CNJ Processo: 0000503-64.2013.8.14.0110. Autor: Ministério Pública; Denunciado: ALCINO PER

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 642 HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA A??o: Crimes Ambientais em: 19/10/2021--DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOSE GERALDO DE SOUSA SANTANA. Processo: 0001417-26.2016.8.14.0110; Autor: Ministério Público; Denunciado: José Geraldo de Sousa Santana. SENTENÿA I - Relatório.          Tratam os autos de Ação Penal movida pelo Ministério PÃ

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 479 DE GOIANÿSIA DO PARà Processo nº 00008814920158140110 Autor Ministério Público Réu ISRAEL MATOS SANTOS e FRANCISCO SOUSA DA SILVA Natureza Artigos 121, §2º, inciso IV c/c 157, §2º inciso I, II, e V, todos do código penal. JuÃ-zo Vara ÿnica de Goianésia do Pará Juiz  Dr. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Data 23 de novembro de 2021 SENTENÿA TRIBUNAL DO JÃ

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 900 JACKELINE KESSIA ALMEIDA TEIXEIRA Instaurada a presente assentada, restou infrutÃ-fera ante a ausência da autora do fato. Compulsando os autos, verifico que fora certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 46, que a autora fato fora devidamente intimada para ato, no entanto, deu-se por ausente e não apresentou justificativa. DELIBERAÿÿO: 1.     ÿ secretaria para que certif

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 699 ALVES PEREIRA JUNIOR. Comarca de Goianésia Fls. ESTADO DO PARà - PODER JUDICIÃRIO JUÃZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANÿSIA DO PARà Praça da BÃ-blia, s/nº - Bairro Centro - Fone/Fax: (94) 3779-1209 Email: [email protected] PROCESSO Nº: 00013615120208140110 DECISÿO               Compulsando os autos, verifico que o acusado jose alves pereira jun

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 3510            Ocorre que, in casu, após a propositura da ação o MunicÃ-pio réu empreendeu esforços no sentido de adequar o Matadouro à s condições adequadas de higiene para funcionamento, tendo apresentado nos autos (fls. 533-546) plano de trabalho, que foi complementado pelo Ministério Público à s fls. 547-575. Comprometendo-se o réu a realizar os tr

Caderno 1 - Administrativo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2024 19 1.35, 1.30, 6.05 / 10001294, Pedro Praciano Pinheiro, 1.29, 1.63, 2.02, 1.34, 6.28 / 10007249, Romerson Mauricio de Araujo, 0.60, 1.35, 1.57, 1.22, 4.74 / 10003895, Thomaz Gomes de Matos Augusto Borges, 0.00, 1.03, 1.33, 0.21, 2.57 / 10005655, Wallton Pereira de Souza Paiva, 0.52, 0.77, 1.32, 2.29, 4.90. 1.1.2 Resultado final na prova escrita P2 – discursiva dos candidatos