Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A sucessão processual em matéria previdenciária rege-se pela Lei nº 8.213/91, art. 112, in verbis: o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Dessa forma, em ações que tem como objeto a obrigação de pagar valores decorrentes da concessão ou revisão de benefício previdenciário, habilita-se preferencialment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3491 alimentos ajuizada por Luana Rafaela de Souza, Mateus Gabriel de Souza e Lucas Gabriel de Souza em face de Rodrigo Barbosa de Souza, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao patrono do executado nos termos do Convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 REQTE : Nelson da Silva ADVOGADO : 304998/SP - Allan Carlos Pereira Fernandes REQDO : Ederlle Estevo da Silva VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001644-71.2018.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Douglas Callegari ADVOGADO : 396833/SP - Pamela Tavares Alves EXECTDA : Beatriz Caroliny Batista V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1977 120071 - ADV MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 253690 408.01.2007.008079-7/000000-000 - nº ordem 1657/2007 - Outros Feitos Não Especificados - cobrança - MARIZA DIAS MARTINEZ X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 118 - Vistos. Ao Contador para apuração de eventual saldo remanescente, vez que a instituição finance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 2071 408.01.2007.013100-0/000000-000 - nº ordem 2618/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO EXECUÇÃO - HENRIQUE CURY PIRES X SANDRA LUIZA MORTEAN MARTINS ME - Fls. 15 - Julgo EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em que são partes HENRIQUE CURY PIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que considerou o boxe sujeito à penhora em razão de estar devidamente individualizado no registro de imóveis.PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LEGITIMIDADE. BOXE COM REGISTRO INDIVIDUAL. LEI-8009/90. PENHORA. 1. É ilegítima a empresa para opor embargos à arrematação se o bem é do sócio responsável tributário contra quem a execução foi redirecionada. 2. Sujeita-se à penhora o boxe para estacionamento que estiver individualizado no registro de imóveis, porque não é acess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1190 126 da Estância Turística de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Agravado: Livraria Cultural de Avaré Ltda Me; 0101063-54.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 053.01.2006.500294-6/000000-000; Assunto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1338 761 (OAB: 69942/SP) - Advogada: Mayra Hatsue Seno (OAB: 236893/SP) - Advogado: Jonathas Campos Palmeira (OAB: 298050/ SP) 0059238-69.2007.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Claudio Augusto Pedrassi, Revisor: Desª.: Vera Angrisani - Apelante: Tania Mara da Costa - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Deram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1330 831 Angrisani - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Roberto Rossato (Justiça Gratuita) - Interessado: Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuaçao do Detran - Advogado: Alexandre Costa (OAB: 263578/SP) (Fls: 12) - Advogada: Olívia Aparecida Félix da Silva (OAB: 212407/SP) - Advogada: Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 388 982 APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. SAMUEL JÚNIOR E NELSON CALANDRA. - ADV(S): LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI E KARLA KARINA AMARO BORGES E NADIA PAULA VIGUETTI GODOY. 515.660-5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. ALVES BEVILACQUA - APTE(S): LUCI