Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 91 seja, julgá-lo prejudicado". (NERY Júnior, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950). (TJSC - AC: 03016269720158240070 Taió 0301626-97.2015.8.24.0070, Relator: Luiz Zanelato, Data de Julgamento: 21/06/2018, Primeira Câmara de Direito Comercial) (grifo nosso) EMENTA: Apelação cível

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 748 garante a execução. Assim, cuidando-se de devedor casado e havendo bens comuns a garantia fica reduzida ao limite da sua NOTIFICAÇÃO meação, nos termos do art. 3º da Lei 4.121/62.” ( REsp 708.143/MA, Ficam as partes cientes da sentença proferida nos autos Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em (#id:e6b065f). Prazo recursal: 08 dias. 06

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 230 julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado." (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery in Código de Processo Civil Comentado", 8ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 1041). Corroborando com o tema, seguem precedentes jurisprudenciais: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DO EMBARGAN

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 847 Lei nº 8516 de 26/07/2017 Art. 1º O inciso I do art. 4º da Lei nº 8.461/2017, passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 4º ..... I - a volumetria das embalagens retornáveis das águas aditivas de sais será livre, desde que não vedadas por lei". Consoante se observa, a proibição objeto de insurgência do recorrente deixou de existir no mundo jurídico, restando prejudicado o presente Apel

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 144 se irrelevante a alegação acerca do ônus da prova, uma vez que a solução a que chegou o Tribunal a quo não se apoiou na mencionada técnica, mas sim efetivamente nas provas carreadas aos autos. A improcedência do pedido indenizatório decorreu essencialmente da prova pericial produzida em Juízo, sob a vigilância de assistentes nomeados por autor e réu, prova essa que chegou à conclusão de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1848 Sendo legalmente impossível a transferência do veículo roubado para a titularidade da seguradora Ré, não há como se reconhecer a ocorrência de falha na prestação do serviço e a consequente obrigação de indenizar. Pertinente transcrever jurisprudência em situações semelhantes: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3945 O exequente requereu fosse determinado ao Detran de São Pedro do Ivaí a liberação do veículo. Pois bem. O veículo do executado encontra-se apreendido no pátio do Detran, INTIMAÇÃO havendo previsão legal para a realização de leilão administrativo pelo próprio órgão de trânsito, consoante o Código de Trânsito Fica(m) a(s)

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ORTES, DENTRO DO PRAZO QUE ASSINAR, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCE SSO (PARAGRAFO UNICO DO ART. 115 DO NCPC). NA HIPOTESE, VERIFICO A OCORRENCIA DE LITISCONSORCIO NECESSARIO ENTRE A INSTITUICAO FIN ANCEIRA REQUERIDA E O ARREMATANTE DO IMOVEL, PORQUANTO ESSE ULTIM O POSSUI INTERESSE JURIDICO NO FEITO, DE MODO QUE SEU DIREITO SOF RERA INFLUENCIA DO DECIDIDO PELA SENTENCA, CO

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 374 O presente recurso é cabível, visto que apresentado tempestivamente, por quem detém interesse recursal e legitimidade, tendo sido firmado por advogado legalmente habilitado nos autos. Ausência do recolhimento do preparo em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça em primeiro grau. Preenchidos os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, dele conheço. II. DAS PRELIMI

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DE FALECIMENTO DO REQUERIDO JOSE JOAQUIM MACHADO, DETERMINO A IN TIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO EVENTO, E, S E O CASO, COMPROVA-LO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS COMINA CO ES LEGAIS LADO OUTRO, COMPROVADO O ALUDIDO FALECIMENTO, DEVERA A PARTE AUTORA PROMOVER A HABILITACAO DOS HERDEIROS, NA FORMA DO A RTIGO 687 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO C