Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÃO PRETO, 30 de janeiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007572-94.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: TRANSMOB TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela União – Fazenda Nacional (ID 13621444), intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas c

Publicações Judiciais I ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de novembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004082-64.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RPL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI, RPL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI, RPL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI, RPL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeçam-se mandados visando à citação das executadas, nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC, no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF na inicial, ficando arbitrada, para pronto pagamento, a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida devidamente atualizada, procedendo-se o Senhor Oficial de Justiça, no caso de não pagamento no prazo legal, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito. Cumpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 26 de fevere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relato do necessário. DECIDO. De acordo com o sistema processual civil vigente, para o juiz conceder a tutela de urgência antecipatória em caráter antecedente pretendida é necessária a presença de 02 (dois) pressupostos: (i) “probabilidade do direito” [fumus boni iuris] + (ii) “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” [periculum in mora] (CPC-15: art. 300). Como se nota, trata-se de pressupostos cumulativos: se os dois estiverem presentes, o juiz tem o deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1807 instrumento procuratório. No mais, arquive-se o presente incidente, promovidas as baixas devidas. Int.se. - ADV: FERNANDO PEREZ DE CARLI (OAB 351856/SP), CECILIA CICOTE (OAB 237996/SP) Processo 1006444-60.2017.8.26.0576/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, fixada a existência de indébito fiscal, com base nas parcelas recolhidas até o limite de cinco anos retroativamente contados da data da propositura da ação, nos termos da inicial, cabível a compensação requerida. Ficam desde já fixados os critérios de compensação a serem adotados. Considerando o ajuizamento desta ação em 15.12.2017 e que a ilegitimidade da citada incidência contributiva ainda não está totalmente assentada na jurisprudência dos tribunais superiores, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2068 dos atuais endereços das pessoas indicadas, às expensas do Juízo, pois as pesquisas de fls. 309/312 foram realizadas em nome do executado, equivocadamente, e não como requerido às fls. 304, ficando, neste ponto, reconsiderada a determinação de fls. 307. Intimem-se. - ADV: GABRIEL RICARDO DA SILVA (OAB

Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030541-76.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: L M PARAISO LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE NIMER CHAMAS - SP358088-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto por L M Paraíso Ltda. em face de decisão que suspendeu a execução fiscal n° 0004694-58.20164.03.6102 até o julgamento final da ação anulatória n° 000605025.2015.4.

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001933-46.2020.4.03.6128 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNISUPER UNIAO SUPERMERCADO LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE NIMER CHAMAS - SP358088-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001933-46.2020.4.03.6128 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNISUPER UNIAO SUPERMERCADO LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE NIMER CHAMAS - SP358088-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 595 (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1034448-85.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem se