Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para revogar a liminar concedida. É o voto. (d) EM EN TA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL APURADOS SOBRE LUCRO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A questão posta nos autos diz respeito à possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo das parcelas de IRPJ e CSLL calculados sobre o lucro p

Publicações Judiciais I ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000322-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP1725480A, HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER - SP173157 D ES PACHO Vistos, etc. Intime-se a agravada para contraminuta sobre todo o alegado e documentado. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 24 de janeiro de 2018. DENISE AVELAR Juíza Federal Convocada Relatora AGR

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A, HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER - SP173157 IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 05 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico . Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados proces

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003883-41.2015.403.6100 PROT: 24/02/2015 CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JU PRINCIPAL: 0022816-96.2014.403.6100 CLASSE: 29 IMPUGNANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP300900 - ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER IMPUGNADO: CARLOS EDUARDO BORTOLLOTTE LOPES ADV/PROC: SP281982 - CLAUDIO MARCIO CANCINI VARA : 22 PROCESSO : 0003969-12.2015.403.6100 PROT: 25/02/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0010896-43.2005.403.6100 (2005.61.00.010896-0) CLASSE: 29 EMBARGANTE: UNI

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A, HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER - SP173157 IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 05 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico . Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3472 564 Órgão Especial deste Tribunal. 2057931-58.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública;

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de abril de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007892-49.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER - SP173157 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO contra a decisão que, na ação ajuizada por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outro

Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000322-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP1725480A, HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER - SP173157 VOTO Carreada aos autos a sentença proferida nos autos do mandado de segurança originário. (Id. 7393948). Sem maiores digressões acerca do tema, tem-se que está

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1032 Processo 1057282-09.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.R. - F.M.F.B.R. e outro - Vistos. Fls. 2045/2047: Não há que se falar em nova expedição de ofício, uma vez que não se vislumbra qualquer erro quanto ao seu teor, motivo pelo qual indefiro o pedido. Fls. 2048/2065: Não há, nes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1288 742 0002152-08.2011.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Relator Francisco Giaquinto - Revisor Zélia Maria Antunes Alves Apelante: Anesio da Silva Ramos Me - Apelado: Avícola Santa Cecilia Ltda - Advogado: Luiz Henrique Ravazio (OAB: 117859/SP) (Fls: 11) - Advogado: Celso Richard Urbano (OAB: 178564/SP) (Fls: 155) 0002178-04.2005.8.26.059