Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1934 culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo artigo 397 e incisos I, II e IV, do CPP. Além disso, a denúncia encontra-se revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41 do mesmo diploma legal, pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1585 terceiros. O Oficial Registrador do Cartório deverá observar e proceder as devidas anotações no que diz respeitos às penhoras efetivadas no rosto dos autos e que recaíram sobre o quinhão hereditário dos herdeiros V.D.S. e A.S.D.S. (fls. 97, 201/214 e 229/231). Encaminhem-se cópias dos planos de partil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2180 de Sousa Billachi Affonso - Patrick Affonso - - Pietra Affonso e outro - EDSON LUIZ IGNÁCIO - APA AGROPECUÁRIA ARFRIO LTDA - - Eliane Cunha dos Santos Daher - - Marco Aurélio Aliberti Mammana - - Associação dos Proprietários do Residencial Recanto Real e outro - CLAUDIO DA SILVA BENTO - Vistos. Tendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1807 à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Int. - ADV: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP) Processo 1501702-44.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.O.B. - VISTOS. O Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1829 hipótese dos autos, não há que se falar em absolvição sumária, eis que inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo artigo 397 e incisos I, II e IV, do CPP. Além disso, a denúncia encontra-se revestida dos requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2607 lesivo e a movimentação financeira gerada, in casu, é responsável pela existência de quadrilhas e organizações criminosas que colocam em risco a paz da sociedade. Além disso, é fator desencadeante de uma série de crimes relacionados à obtenção de dinheiro para o sustento do vício dos menos fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2714 instrução e julgamento, ocasião em que foi ouvida a vítima Juliana Leal da Silveira. Após, o réu foi interrogado. Em seguida, as partes se manifestaram em debates orais. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação penal deve ser julgada procedente. Com efeito, a materialidade e a autoria do delito des

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ERNESTO GALBIATTI(SP090306 - SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA E SP015129 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA E SP165073 - CARLOS AUGUSTO TOSTA DE OLIVEIRA LIMA E SP303809 - SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR E SP344916 - BRUNO FANELLI DE SOUZA LIMA) X MARCEL DE LIMA GALBIATTI(SP090306 - SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA) Recebo a apelação e as razões de apelação da acusação (fls. 619/631), e dos réus (fls. 644 e 650), vez que tempestivas.Vista à defesa para, no prazo legal, apresentar as razões de apel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000448-65.2011.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA(SP174203 - MAIRA BROGIN) X ADRIANO DELAPRIA FERREIRA X JEAN ROBISON SCARPINI(SP216817 - LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 672/673 (fls. 676 e 678), que extinguiu o processo sem resolução do mérito, arbitro os honorários dos defensores dativos no valor mínimo da tabela vigente, tendo em vista que o trabalho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em Inspeção.Recebo a apelação do réu (fls. 299), vez que tempestiva.Intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar as razões de apelação. Com as mesmas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para, também no prazo legal, apresentar as contrarrazões respectivas.Vencido o prazo, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Em relação ao veículo, considerando que foi apreendido em diligência que desvendo