Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 472 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Ribeirão Preto; Vara do Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 150125128.2014.8.26.0506; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1034 gratuidade, sob pena de restar limitado seu direito de acesso à justiça. É o relatório. No que pese processar-se a lide perante o Judiciário estadual de primeiro grau, a competência recursal para conhecimento da matéria permanece no âmbito da Justiça Federal, de modo que este agravo de instrumento haverá de ser conhecido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1629 ter se dado em 2018 não é suficiente para caracterizar o abandono. Expõe que, para caracterizar o abandono ou extinção do contrato de depósito, seria necessário que houvesse reclamação, intimação, arrecadação ou recolhimento por parte dos bancos depositários ou do Poder Público, o que não ocorreu. Argui que a agra