Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 534 269 - Vistos, I - Não há pressuposto básico para o pleito antecipatório. Indefiro, por ora. Segundo o art. 6º da Lei n. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 632 Diante das decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797 e 626.307 e pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Agravo de Instrumento n. 754.745, determinando a suspensão de todos os recursos relativos aos expurgos inflacionários advin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 2023 HERNANI ALMEIDA JUNIOR E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 116 - Vistos. 1-Recebo a apelação interposta pelo Réu às 91/109, em seus regulares efeitos, porque tempestiva, consoante certidão supra. 2-Intime-se a parte contrária para oferecimento de suas contra-razões de apelação. 3-Apresentada as co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1512 9.099/95 não prevê o julgamento antecipado da lide, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, dispensada, assim, a realização da audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV NOEMIA ZANGUETIN GOMES OAB/SP 118660 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 885 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2348/12 - PROCESSO Nº 385/12 - Comarca de Origem: OLIMPIA/SP - AGRAVANTE (S): MARIA CRISTINA GONSÁLES FIGUEIREDO – Advogados: DR. GILSON DAVID SIQUEIRA – OAB/SP n. 88.188 e DR. ANDRE LUIS RAIA FERRANTI – OAB/SP n. 120.193 – AGRAVADO: VICENTE SALEMI FILHO – Advogado: DR. RIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2499 Schaefer Martins, j. em 06.08.98)” (TJSC - AC nº 96.009912-3- Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. Gaspar Rubik - J. 02.12.99 - v.u). Da mesma forma, não há que se falar em ausência de culpa do réu, sob o argumento de que apenas agiu de acordo com o princípio da legalidade. Não respeitou o