Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Intimação da parte ré em audiência. Publique-se e intime-se a parte autora. Registre-se. Arquive-se. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 239-240). P.R.I.A. Cumpra-se. Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.036 81 ADV: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO (OAB 00001649AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 07068975

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.180 autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta lei, em razão do exercício das funções regulares(.) e, mais, verbis: O descumprimento do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. O e. TSE, no mesmo rumo, no exercício de sua função normativa e poder regulamentar, às expressas do art. 61, caput

Diário da Justiça ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2 Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do se representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinc