Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 283 Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB: 97979/SP); Apelante: Juízo Exoffício; Apelado: Mãos de Obra Coml Ferragens e Ferram Ltda; 9000552-33.2001.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 111990407; Assunto: ICMS/ Impost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 223 Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB: 97979/SP); Apelante: Juízo Exoffício; Apelado: Mãos de Obra Coml Ferragens e Ferram Ltda; 9000552-33.2001.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 111990407; Assunto: ICMS/ Impost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1130 9000117-35.1996.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rodasul Serviços e Com de Auto Peças Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) 9000133-47.2000.8.26.0014 - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1102 - Advogado: Sandro Luis Senne (OAB: 288425/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 13) 211 - 3005246-21.1999.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria da Gula Lucas - Me - Advogada: Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) 212 - 4006116-18.2013.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1707 Industria e Comercio de Sabonete - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2748 fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156,IV, do CTN.- Decreto 61.625/2015. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1656 prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu aos cofres públicos o tributo devido. Além disso, o patrono do executa