Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21673 confessou que “(...)cessou a prestação de serviços pois solicitou a SUMARÍSSIMO.ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO rescisão geral, porque pretendia se mudar para o interior”. Ou PAULO / ZONA SUL.RECORRENTE: VALNEIDE DE OLIVEIRA seja,traz narrativa diversa dos fatos declinados anteriormente, MATOS.RECORRIDA: HIPERPLAN LOGISTICA LTDA– ME). alterando flag

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 8602 telegramas encaminhados pela rérequerendo o retorno do obreiro PAULO / ZONA SUL.RECORRENTE: VALNEIDE DE OLIVEIRA ao trabalho, para convidá-lo a comparecer na empresa e por último MATOS.RECORRIDA: HIPERPLAN LOGISTICA LTDA– ME). noticiando a sua dispensa com indicação dos motivos, sendo que o Assim, comprovada a ausência injustificada doautor ao labor por 30

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1865 férias com 1/3; abonos trezenos. observância do regime de competência, na forma do artigo 28 da Não sendo o obreiro horista, o RSR encontra-se embutido na paga Lei 8.212/91, disciplinado pelo artigo 276, § 4º do Decreto n. mensal, pelo que não há que se falar em reflexos do adicional de 3.048/99, em consonância com o disposto no item III da Súmula 368 peric

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9909 parte autora, ou qualquer outro motivo, não pode ser imputada a justa causa da reclamante, em23/01/2020 (último dia laborado, parte passiva, vez que ficou demonstrada nos autos a tentativa da conforme teor da exordial). empresa de se comunicar com a trabalhadora, desvencilhando-se, Desta feita, reconheço que a autora foi dispensada por justa causa, assim, do encar

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6921 estivesse achando ruim". empregado. Se não bastasse, o depoimento do autor revelou-se fraco e Atente-se que é dever do empregado comparecer ao trabalho ou contraditório, haja vista que primeiramente afirmou que não recebeu justificar suas ausências. No caso, o reclamante abandonou o o comunicado de id 839ca38 em sua residência, visto que "(...) serviço sem ne

Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2121/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016 2604 equidade para preencher a lacuna decorrente da sua decisão. Esclareço que antes da MP nº 449/2008, publicada em 04/12/2008, Neste contexto, declaro a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei nº o fato gerador das contribuições previdenciárias era o efetivo 8.177/91 pelo STF. pagamento da remuneração. No entanto, após a edição da referida Não obstante te

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 4111 evidenciando sua intenção de não retornar ao trabalho. CLT, tendo em vista a ausência de verbas rescisórias a receber, Neste sentido, jurisprudência: tampouco a existência de pagamento extemporâneo. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ante a dispensa por justa causa, julgo improcedente também o SÚMULA 32 DO C. TST. VALIDADE. Ao apontar justa

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 8610 extraordinária e deixando de pagar a maioria das verbas incidentes despeito de alegar, em depoimento, que desconhecia a pessoa que nos casos de dispensa imotivada. assinou o recibo de entrega de tal comunicação - Sra. Raquel Dessa forma, a comprovação de tal situação deve ser feita de forma Coelho dos Santos, haja vista que o endereço residencial convincent

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 6040 convincente, cristalina, restando comprovada a atitude desonesta, JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. amoral ou ofensiva por parte do trabalhador, apta a ensejar a SÚMULA 32 DO C. TST. VALIDADE. Ao apontar justa causa para a punição máxima no curso do contrato de trabalho, qual seja, a rescisão, carreou a reclamada para si o ônus da prova, a teor

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21668 presunção relativa (iuris tantum) de que abandonou o emprego. em conta a gravidade da falta cometida. Em se tratando de Caberá ao empregado fazer prova em sentido contrário, como de abandono de emprego, mister se faz a descrição dos elementos que estava doente, de que sofreu acidente do trabalho, de que caracterizadores do abandono de emprego, quais sejam, a e