Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NTO E ACESSE O SITE DO TJ/GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE QUERELADO ADV QTE : : : : : : 224170-35.2017.8.09.0162 2385 QUEIXA-CRIME MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS AGUIAR ARIANA BRASIL FRITSCHE 3804 DF - MARIA CLARICE AGUIAR MAGALHAES 50147 DF - JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO FERREIRA DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201702241704 DE

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DA VITIMA NO PROSSEGUIMENTO D O FEITO, BEM COMO NAO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER NOTICIA DE REITE RACAO OU DE NOVOS FATOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE QUERELADO : : : : : 391651-28.2014.8.09.0162 2203 QUEIXA-CRIME RONALDO MARQUES DA SILVA AMILTON BORGES DA SILVA MONICA DA

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N 201400639071 D E C I S A O APOS ANALISE DA DEFESA APRESEN TADA, VERIFICA-SE QUE NAO ESTAO PRESENTES SITUACOES QUE POSSAM DA R ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO QUE PARA JULGAMENTO DO MERI TO SE FAZ NECESSARIA A ELUCIDACAO DOS FATOS COM RESPEITO AOS PR

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 COMUM. SUSCITANTE. DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICA DO STJ , BEM COMO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE CONCURSO MATERIAL, A COMPE TENCIA E DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS ABSTRATAMENTE COMINADAS. CA SO RESULTE DO SOMATORIO UMA REPRIMENDA SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, FICA AFASTADA A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL, POIS ULTRAPASSAD O O LIMITE PREVISTO NO ART. 61 DA LEI 9.09

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PARA DELIBERACAO QUANTO A DENUNCIA APRESENTADA, BEM COMO PARA OPO RTUNIZAR A TITULAR DA 8 PROMOTORIA DE JUSTICA A CIENCIA DA DECISA O QUE, NOS AUTOS DE FLAGRANTE, DECLAROU A INCOMPETENCIA. POR FIM, OPORTUNO CONSIGNAR QUE, DA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, A DEN UNCIA IMPUTA AO ACUSADO A PRATICA DE DOIS DELITOS, CUJAS PENAS, S OMADAS, ULTRAPASSAM DOIS ANOS, O QUE EXTR

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTI COS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUMULATIVAMEN TE, SE A ACAO OU OMISSAO E DOLOSA E OS CRIMES CONCORRENTES RESULT AM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, CONSOANTE O DISP

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 SERA O RESULTADO DA SOMA, NO CASO DE CONCURSO MATERIAL, OU A EXAS PERACAO, NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL OU CRIME CONTINUADO, DAS PENAS MAXIMAS COMINADAS AOS DELITOS; DESTARTE, SE DESSE SOMATORIO RESULTAR EM APENAMENTO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, FICA AFASTADA A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL" (HC 143.500/PE - 5. TURMA DO S TJ, REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES, JULGAMENTO

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DE CONCURSO MATERIAL, OU A EXASPERACAO, NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL OU CRIME CONTINUADO, DAS PENAS MAXIMAS COMINADAS AOS DELIT OS; DESTARTE, SE DESSE SOMATORIO RESULTAR UM APENAMENTO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, FICA AFASTADA A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL . (). (CC 101.274/PR, REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, TE RCEIRA SECAO, JULGADO EM 16/02/2009, DJE 20/

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, LOUVO DO BELO PARECER MINI STERIAL E COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE MATHEUS C ARDOSO SANTOS SOARES, QUALIFICADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICO S EFEITOS. ADEMAIS, COM ESTEIO NO ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, CAPUT, 2 PARTE, C/C SEU 3). DO CONCURSO FORMAL - QUANTO AOS ROUBOS PRATICADOS NO ESTABELECIM ENTO BAR VAZ: OS ROUBOS PERPETRADOS NO INTERIOR DESSE ESTABELECIM ENTO SE DERAM DENTRO DO MESMO CONTEXTO FATICO, MEDIANTE UMA SO AC AO, CONTRA VITIMAS DIFERENTES DELERMANO VAZ NETO,