Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5005 95 RECURSO DESPROVIDO. Se o(a) apelante expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a sentença recorrida, conforme o artigo 1.010, II, do CPC/2015, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. Restando comprovada a realização do contrato de empréstimo, quitação de outro f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5035 125 Embargos de Declaração Cível nº 0827310-71.2019.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboEmbargante: B. do B. S/ AAdvogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)Embargado: M. Q. P. C. & P. LTDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5050 89 Embargos de Declaração Cível nº 1403701-08.2022.8.12.0000/50000Comarca de Dourados - 4ª Vara CívelRelator(a): Des. Eduardo Machado RochaEmbargante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/AAdvogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP)Embargado: Pavitec Construtora LtdaAdvogado: Fábio de Mel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5061 54 “u”, da Resolução n. 221/94, deste Tribunal, as Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos devem processar e julgar ações que tenham cunho eminentemente coletivo. II. Inexistindo caráter transindividual ou metaindividual, o juízo da Vara Cível Residual ou da Fazenda Pública é competente para processar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5018 115 do direito tutelado. Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto. II) Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5016 115 INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS DE CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. De acordo com o artigo 300 do CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5020 73 a prisão preventiva, estando presentes os pressupostos e fundamentos, mantém-se a prisão preventiva do paciente que foi surpreendido transporte 45 tabletes de substância análoga à maconha, totalizando 45,650 kg. A primariedade do paciente, por si só, não constituiu óbice para a decretação para a prisão preventiva. O context

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015 121 RECURSO PROVIDO. 1. Não comporta deferimento o pedido de urgência, quando constatada que a situação fático-jurídica protrai-se por longo lapso temporal, estando ausente o perigo de dano. 2. Ausente um dos requisitos exigidos para a concessão da medida de urgência pretendida, a reforma da decisão recorrida é medida que se imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5022 158 Apelação Cível nº 0902604-71.2015.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Geraldo de Almeida SantiagoApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Apelado: H.l. FelipeEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4997 72 das circunstâncias e consequências do fato reveladas pela grande quantidade de drogas apreendidas, entendo que o menor não reúne as condições necessárias para gozar do benefício da remissão, e portanto deve ser cassada, com determinação de regular processamento do feito na origem. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos