Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 147 Recorre o autor, sustentando ter o preposto admitido, em processo salário, em RSR, em aviso-prévio e em FGTS mais 40%, mantidos análogo, que a meia, o cinto e o sapato fossem da cor marrom. os demais parâmetros fixados na sentença, ficando autorizada a Acrescenta que, apesar de o representante da ré ter afirmado, dedução integral dos valores já pagos a igual

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Em que pese o conteúdo do sobredito verbete, e, em

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Processo Nº RO-0000729-66.2013.5.12.0016 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE COMERCIO E INDUSTRIA SANY LTDA - ME RECORRENTE SINARA CRISTINA MARIANO ADVOGADO CLEBER TORQUATO FLÔR(OAB: 31318) ADVOGADO LIDIANE SPECKHAHN GESSER(OAB: 25235) ADVOGADO HIRLANDO JOSE GESSER(OAB: 26088) ADVOGADO BRUNNO COUTINHO DE FREITAS(OAB: 20289) RECORRIDO COMERCIO E INDUSTRIA SANY LTDA - ME ADV

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 45 RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É FÉRIAS. FRUIÇÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. É devido o pagamento em dobro da terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda remuneração de férias,

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 81 remunerado, conforme a OJ n. 394 da SBDI-1 do TST. ao pagamento de horas extras e reflexos. Na petição inicial, relatou o reclamante que, entre 2007 e 2008, ao Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de junho término da jornada de trabalho saía de Barra do Sul e buscava dois de 2014, sob a Presidência da Desembargadora Lília Leonor Abreu, coleg

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 118 redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 verbas; e para absolvê-la do pagamento dos honorários do perito, I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de devendo o encargo ser suportado pela União, nos termos do art. 3º, honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por V, da Lei 1.060/50 e da Portaria GP nº 443/20

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 97 da remuneração das férias quando não é observado o prazo como extrair da exegese do art. 137 da CLT o permissivo previsto de até dois dias antes do início do respectivo período, pretendido de mitigação dos efeitos da inobservância do prazo porquanto deixa de propiciar os meios econômicos necessários legal, bem como não há negar que, mesmo que o atraso n�

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 109 ronda noturna e que ficasse cuidando o veiculo, uma vez que a a obrigação de se efetuar a vigília noticiada na peça inaugural. Reclamada tinha receio que o veiculo fosse adulterado por alguém, Nego provimento. ate porque ficava na rodoviária, e foram inúmeras vezes os quais o 2.3 - Dano moral autor acordou na noite para fazer ronda, em face de barulhos, Preten

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 38 julgava impagas ou horas noturnas não satisfeitas devidamente. 1ª testemunha da reclamada: a inadimplência de clientes é Constato pela análise dos cartões-ponto (id. 276602) que os descontada do Garçom que os atendia; registros de horário eram variáveis e que os recibos salariais (id. Nos termos do artigo 2º da CLT, os riscos da atividade econômica 276612) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3612 Carlos de Andrade - - Jose Rafael de Andrade - Vistos. Fls. 574/594: Dê-se ciência aos réus dos documentos que acompanharam a réplica às fls. 580/594. Prazo: 05 dias. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), EURIPEDES APARECIDO DE PAULA JUNIOR (