10.001 resultados encontrados para honra ou imagem - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consequência de culpa ou dolo (prática de ato ilícito), a constatação de prejuízo e a existência de nexo de causalidade entre a ação e o dano moral, relacionado à ofensa à honra ou imagem das pessoas. No presente caso, os fatos descritos na inicial e evidenciados nos autos, relacionados apenas ao inadimplemento de verbas contratuais e rescisórias, isoladamente, nã
2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nessa esteira, constituem requisitos para configuração da obrigação de indenizar sob análise, a ocorrência de ação ou omissão, em consequência de culpa ou dolo (prática de ato ilícito), a constatação de prejuízo e a existência de nexo de causalidade entre a ação e o dano moral, relacionado à ofensa à honra ou imagem das pessoas. No presente caso, os fatos evi
2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região causal entre a ação e o dano moral, que diz respeito à violação da honra ou imagem das pessoas. Na hipótese em exame, o reclamante aduziu, na inicial, a existência de dano moral, em razão do inadimplemento de verbas trabalhistas. Os fatos descritos na causa de pedir, não caracterizam ofensa à honra ou imagem do reclamante, inexistindo legislação que contemple a in
2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo." Nessa esteira, constituem requisitos para configuração da obrigação de indenizar sob análise, a ocorrência de ação ou omissão, em consequência de culpa ou dolo (prática de ato ilícito), a constatação de prejuízo e a existência de nexo de causalidade entre a
2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 rescisão contratual por justa causa. E, se a lei assegura o direito de indenização a todos aqueles que sofrem ofensas injustas à sua intimidade, privacidade, honra ou imagem (CF, art. 5º, X), hei que a recorrida no caso não sofreu nenhuma ofensa injusta à sua pessoa, à sua intimidade, ou privacidade, ou honra ou imagem, para justificar a condenação da empresa a in
2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24603 circunscrevendo o dano moral que merece reparação. São, portanto, requisitos cumulativos para caracterização da obrigação, a prática de ato ilícito (por ação ou omissão, decorrente de dolo ou culpa), a verificação de prejuízo e a presença de nexo causal entre a ação e o dano moral, que diz respeito à violação da honra ou imagem das pessoas. Na hipót
2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 23182 indenização, enquanto o inciso X dispõe que são invioláveis "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas", circunscrevendo o dano moral que merece reparação. São, portanto, requisitos cumulativos para caracterização da obrigação, a prática de ato ilícito (por ação ou omissão, decorrente de dolo ou culpa), a verificação de prejuízo e
2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1321 recebendo o recado por outro funcionário que ele havia sido demitido", sendo chamado, por telefone, para reiniciar o trabalho no dia seguinte; e 2) "tendo se negado a prestar serviços que Por todo o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego necessitavam de capacidade técnica que ele não detinha foi -lhe provimento. demitido para que servisse de e
2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região violação", delimitando o prejuízo moral que merece ser indenizado. MÉRITO Os artigos 186 e 927 do Código Civil, abaixo transcritos, disciplinam a questão atinente à indenização nos seguintes termos: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il
2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É devida, portanto, a multa do artigo 477, §8º, da CLT, pois as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal. Dou provimento. DANO MORAL Os artigos 186 e 927 do Código Civil (Lei 10.406, de 10.1.2002) explicitam a matéria relativa à obrigação de indenizar da seguinte forma: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,