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TJCE 03/12/2019 - Pág. 102 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 102 NA INICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INTERESSADO. PRECLUSÃO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O § 5º, DA LEI Nº 6.194/74, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 8.044, DE 13.07.1992, DETERMINA EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DA QUANTIFICAÇ

TJSP 19/11/2014 - Pág. 822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 822 OLIVEIRA (OAB 59787/SP) Processo 0003666-62.2001.8.26.0070 (070.01.2001.003666) - Outros Feitos não Especificados - Bionor Oliveira de Jesus - - Valmir Oliveira de Jesus - - Vilmar Oliveira de Jesus - - Dalva Aparecida de Oliveira - - Reginaldo Oliveira de Jesus - - Valdir Oliveira de Jesus - - Dalmiron Oli

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