Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”. Evidentemente, eventuais abusos ou inverdades que maculem a imagem do sindicato perante terceiros pode ser objeto de reparação a posteriori, mediante o instituto dos danos morais, em razão de sua honra objetiva. Conforme bem salientou a emine

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Trata-se de Recurso Ordinário do Sindicato-Reclamante, inconformado com a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, que julgou improcedente a reclamação. Pugna pela reforma do julgado para que acolhido o pleito de reparação por dano moral em face do Reclamado. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 CO

Poder Executivo ● 18/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCII • NÀ 216 PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2015 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2015 Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2015, referente à contratação de empresa para fornecimento de 273 (duzentos e setenta e três) assinaturas impressas da FOLHA DE PERNAMBUCO para as Escolas de Rede de Ensino do Município do Ipojuca. CONTRATADA: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃ

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 autor com a pessoa a que a norma jurídica confere certo direito (legitimação ativa) e na identidade do réu com a pessoa contra a qual o direito é conferido (legitimidade passiva). A titularidade se apura em vista da relação jurídica de direito material em que surge o conflito de interesses Diz-se que a legitimação para ser regular, deve verificar-se no polo ativo e no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 2557 que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos. II. A dicção da Súmula 9 desta Corte não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3908 (...) em se tratando de pedidos de concessão de aposentadorias, pensão, auxílios ou contagem recíproca do tempo de serviço para fins de jubilação, a prévia manifestação da administração é necessária, pois, o Poder Judiciário, em tais casos, não deve se prestar a substituir a atividade administr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000249-38.2014.403.6111 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS(SP310287 - RENAN DINIZ BRITO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos etc.Cuida-se de ação de exibição de documento ajuizada por MARIA APARECIDA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando obter os extratos analíticos dos depósitos do FGTS da parte autora, referente a janeiro de 1999 até o momento de sua emissão, sob pena de multa diária a ser fixada por V. Excelência.Foi determinado que a requerente emendasse a inicial, no

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 narrados não foram dirigidos à Entidade Sindical, mas sim aos seus dirigentes à época, pessoas naturais. Nesse mesmo sentido, o teor das cópias do impresso “Hora de Mudar” (docs. fls. 48/71). Ainda que não se analisasse esta causa sob tal aspecto, ainda sim, o que se vislumbra, tanto do teor dos citados impressos “Hora de Mudar”, como da prova testemunhal produzida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 2290 o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas a Súmula não exclui a atividade administrativa. III. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 2068 documentos. II. A dicção da Súmula 9 desta Corte não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas a Súmula não exclui a atividade administrativa. III. É hora de