Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2440 (...) Parágrafo Segundo: Será fornecido aos empregados um vale janeiro de 2016, o valor acima passará para R$ 27,00 (Vinte e sete refeição/alimentação no valor normal a partir da segunda hora extra reais). nos dias normais. Parágrafo Terceiro: Nos sábados, domingos e feriados trabalhados será fornecido um vale refeição/alimentação, a (...) Parágrafo

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 169 ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos ordinários da reclamada APONTAMENTO APRESENTADOS PELO AUTOR, E OS e do reclamante, porque preenchidos os pressupostos de PEDIDOS DA EXORDIAL, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, admissibilidade recursais; rejeito as preliminares de nulidades do 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS +40%. DEVERÁ SER processo por cerceamento de d

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 161 desigualdade existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica em sentido oposto. ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos ordinários da reclamada e do reclamante, porque preenchidos os pressupostos de Não se pode negar que o fato do reclamante ter créditos a receber admissibilidade recursais; rejeito as preliminares de nulidades do seja suficient

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 176 e do reclamante, porque preenchidos os pressupostos de Não se pode negar que o fato do reclamante ter créditos a receber admissibilidade recursais; rejeito as preliminares de nulidades do seja suficiente para admitir a condição de pagamento, até porque processo por cerceamento de defesa, suscitadas pelo reclamante, e esse crédito está relacionado com o pagamen

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 541 descanso para cada hora extra trabalhada em dia de domingo ou feriado. Desta forma pleiteou a condenação da ré "ao pagamento de diferenças na compensação considerando a forma estabelecida pela a cláusula coletiva, isto é, 1 hora de trabalho extraordinário para 2 horas de descanso em dias normais e 1 hora de trabalho extraordinário para 2h30m de descanso em domin

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2454 partir de 12.10.2014, o sentenciante não cuidou de fixar esta A controvérsia foi decidida pelo Magistrado, mediante os seguintes limitação, e, a fim de evitar questionamentos futuros, provejo o fundamentos: apelo patronal, para determinar que a parcela seja apurada de 12.10.2014 à data da propositura da ação. Por fim, dou provimento ao recurso autoral, para

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 535 feriado. Desta forma pleiteou a condenação da ré "ao pagamento de diferenças na compensação considerando a forma estabelecida pela a cláusula coletiva, isto é, 1 hora de trabalho extraordinário para 2 horas de descanso em dias normais e 1 hora de trabalho extraordinário para 2h30m de descanso em domingos e feriados, e a forma praticada pela Reclamada (1 hora ext

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FABIANO FREITAS DOS SANTOS(OAB: 74085/RS) 4223 Conheço do agravo de petição e da contraminuta, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SAFRA S A MÉRITO 1. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA Não concorda o exequente com a aplicação da Súmula n. 340 do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TST na apuração das hora

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 45 intervalo intrajornada e, aos sábados, das 7h às 11h37, com folgas cento) para as horas extras superiores, nos termos da cláusula 9ª aos domingos. da CCT 2013/2014, nos termos da fundamentação. Deferem-se horas extras acima da 8ª hora diária ou 44ª hora É como voto. semanal, observado o adicional de 50%, [sem grifo no original] divisor 220, com repercussões

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4083 Sustenta a parte autora que "a partir do mês de Maio de 2009, restou acordado o fornecimento de um vale a partir da segunda Por estas razões, nega-se provimento ao recurso, no aspecto. hora extra trabalhada, quando em dias de semana, e a partir da quarta hora quando da prestação de labor extraordinário aos Do prequestionamento sábados, domingos e feriados, além a