Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20010 Sustenta o Reclamante que a r. sentença merece reforma em relação às horas extras em decorrência da hora noturna reduzida. Na inicial, pleiteou horas extras, sob a alegação de que laborava no período noturno e jamais recebeu o pagamento da hora noturna reduzida. O recurso ordinário do Reclamante é conhecido ante o preenchimento dos seus requisitos de admissibi

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 953 forma, não se verifica o alegado julgamento extra petita. Recurso de revista de que não se conhece. (TST - RR: 1130001820085040371, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 2.2.5. HORA NOTURNA REDUZIDA. PEDIDO IMPLÍCITO. 02/12/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/12/2015). AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DE JORNADA REDUZIDA PEDIDO IMPLÍC

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20007 relação às horas extras em decorrência da hora noturna reduzida. Na inicial, pleiteou horas extras, sob a alegação de que laborava no período noturno e jamais recebeu o pagamento da hora noturna reduzida. O recurso ordinário do Reclamante é conhecido ante o preenchimento dos seus requisitos de admissibilidade. Em contestação, a parte Reclamada sustentou que

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 14584 efetuava corretamente o pagamento do respectivo adicional, r ressaltando ainda que além da mesma não observar a hora noturna reduzida, não remunerava a prorrogação do horário após as 05:00 da manhã". Em defesa, a ré disse que os comprovantes de pagamento demonstram a correta quitação do adicional noturno bem como da hora noturna reduzida, respectivamente,

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20001 Na inicial, pleiteou horas extras, sob a alegação de que laborava no período noturno e jamais recebeu o pagamento da hora noturna reduzida. O recurso ordinário do Reclamante é conhecido ante o preenchimento dos seus requisitos de admissibilidade. Em contestação, a parte Reclamada sustentou que o Reclamante laborava em escala 12x36 das 18h às 6h e, em alguns per�

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20004 Na inicial, pleiteou horas extras, sob a alegação de que laborava no período noturno e jamais recebeu o pagamento da hora noturna reduzida. O recurso ordinário do Reclamante é conhecido ante o preenchimento dos seus requisitos de admissibilidade. Em contestação, a parte Reclamada sustentou que o Reclamante laborava em escala 12x36 das 18h às 6h e, em alguns per�

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 14569 Inconformada, a recorrente sustenta que pagou corretamente o adicional noturno, o qual é "pago considerando as horas noturnas reduzidas". Reputa incabível a incidência de adicional noturno e computo da hora noturna reduzida para além das 05h00. O inconformismo da reclamada merece prosperar. O parágrafo 5º do art. 73 da CLT não determina o pagamento de adiciona

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 13 O recorrente alega que o art.7º, XIV, da CF, não estabelece o Horas trabalhadas na semana: 31h15min limite imaginado pelo Recorrido para o regime de turno c) 3o semana: ininterrupto obrigatoriamente negociado em convenção 1o dia- segunda-feira: 06:00 as 12:00= 6h coletiva, não podendo o Judiciário fazê-lo, sob pena de violar o 2o dia - terça-feira: 06:00 as

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 655 EMBARGOS DA RÉ VOTO 1.Omissão. "Pedido alternativo de compensação dos valores já quitados sobre a rubrica HORA NOTURNA REDUZIDA 20%". Conheço dos embargos, por hábeis e tempestivos. O acórdão principal condenou a ré ao pagamento "de diferenças de adicional noturno pela inobservância da hora noturna reduzida (das 22h às 5h), limitada ao número de 20 horas m

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 17 de que o autor goza de períodos consecutivos de várias horas (considerando a hora noturna reduzida) de folga após cada ciclo de turnos, de forma que, além de não 2o dia - terça-feira: 12:00 as 18:00= 6h existirem horas extras a serem pagas, porque os limites legais 3o dia quarta -feira: 12:00 as 18:00=6h não foram ultrapassados (não se extrapola 6 horas), as