Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 CANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 D A LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULC RO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A REMICAO DAS 282 HORAS ESTUD ADAS PELO REEDUCANDO CELISMAR ANDRE DE OLIVEIRA REFERENTES AO 2 S EMESTRE DE 2015. SALIENTO QUE, CONFORME DISPOE O JA CITADO DISPOS ITIVO LEGAL, A CONTAGEM DE TEMPO SERA FEITA

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 354491-27.2014.8.09.0175 815 EXECUCAO PENAL EDMUNDO DA SILVA JHULLIAN DE OLIVEIRA LUCENA JHONATAN DE OLIVEIRA LUCENA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201403544918 NOME: EDMUNDO DA SILVA MAE: RA IMUNDA NONATA DA SILVA EVANGELISTA DECISAO TRATA-SE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO CLECIO GONCALO DA SILVA, REEDUCAN DO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 14/21 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ES TUDADAS PELO REEDUCANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRESENT ANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 22 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O RELATO. DEC

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A REMI CAO DAS 364 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO REFERENTES AO 2 SEMES TRE DE 2015. SALIENTO QUE, CONFORME DISPOE O JA CITADO DISPOSITIV O LEGAL, A CONTAGEM DE TEMPO SERA FEITA A RAZAO DE (UM) DIA DE PE NA A CADA 12 (DOZE) HORAS DE FREQUENCIA ESCOLAR. PROCEDA-SE CALCU LO DE LIQUIDACAO DE PENAS. NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ACUSADO : WANDER CARLOS VAZ DA COSTA ADV ACUS : 12315 GO - LAZARO DE OLIVEIRA FELIX DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO SEJA REALIZADA A RETIFICACAO DO CALCUL O DE PENAS, SENDO ADOTADO COMO DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME O DIA 25/09/2014. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2016. JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 80069-11.1998.8.09.0051 ( 980080

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 EP - REFERENTE AO CURSO DE PEDREIRO DE ALVENARIA - FEITO SOB A SU PERVISAO E AUTORIZACAO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CONFORME F LS. 06 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, MERECENDO ASSIM A CONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DE TERMINO A REMICAO DAS 200 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO WASHING TON LUIS DE SOUSA RAMAI, A CONTAGEM DE TEM

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RETRO, OUCA-SE O MP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE OUTUBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 374068-25.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1454 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A REMI CAO DAS 444 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO REFEREN

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO JULIANO CRISTIAN ROCHA DE ARAUJO , REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 09/13 DO ROTEIRO DE PENAS CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRES ENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 14 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDEN ADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURAN TE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO , SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO (FLS.

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA D E FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NO ART. 126 DA LEP, AS FLS. 143/144 DO ROTEIRO DE PENAS E AS FLS. 1 8/24 DO 5 INCIDENTE DE EXECUCAO, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLA CITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1