Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1658 ADVOGADO LORENA MENDES SIMAN PESSOA(OAB: 105398/MG) LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS PERITO EMENTA: HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o PERITO Intimado(s)/Citado(s): - PAULO CESAR FERREIRA ALMAS acordo de compensação de jornada, en

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1285 reconheceu que a prática habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação, sob o seguinte fundamento (id 99bf999 - Inicialmente, constato que a recorrente fundamenta seu recurso pág. 5-6): apenas quanto a validade do acordo de compensação de jornada, quedando-se silente quanto a existência, ou não, dos requisitos Quanto às horas in itinere, o

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: 43026/RS) PROJECT MOVIES PUBLICIDADES LTDA MÔNICA CANELLAS ROSSI(OAB: 28359/RS) BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: 43026/RS) União (PF - 2º grau) DARLESSANDRO DA SILVA RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s): 23 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSA

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 RECORRIDO 1.FERNANDO JOSE GARCIA Advogado(a)(s): (SP - 134719) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2020; recurso ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO apresentado em 30/09/2020). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. RECORRIDO ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho/Horas Extras. O

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 58056 2 - Honorários assistenciais. Com razão. A reclamada, por sua vez, insurge-se contra (id.cb3c9f3): Como cediço que o regime de trabalho em escala 12x36 é, em tese, mais benéfico ao trabalhador, não vislumbrando, em princípio, 1 - Intervalo intrajornada; ilegalidade nessa disposição normativa, mormente quando autorizado por normas coletivas (Súmula nº 4

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1008 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85/TST. INAPLICABILIDADE. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA O atual, notório e iterativo entendimento firmado pelo Tribunal JORNADA 12X36. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 85, IV, DO Superior do Trabalho é no sentido de que a pr

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO - SERGIO VALERIO DE CASTRO CUSTOS LEGIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 881 VICENTE JUNQUEIRA PALMIERI(OAB: 49875/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO VALERIO DE CASTRO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES JUSTIÇA DO EMENTA:JORNADA 12X36 - HORAS EXTRAS - INVALIDADE- A

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16913 IDENTIFICAÇÃO SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO Relator 8 PROCESSO nº 1001438-28.2016.5.02.0026 (RO) RECORRENTE: JOAO CARLOS RODRIGUES RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA RELATOR: SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1001438-28.2016.5.02.0026 Relator SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO RECORRENTE JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOG

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 13965 ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/08/2019). JORNADA 12 X 36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXTRAS. A jornada de plantão de 12 x 36, considerada a duração REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL E mensal do labor, já incluído o desc

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 4186 caráter excepcional, desde que autorizado em norma coletiva e que 1094-54.2014.5.05.0122, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas não submetido o trabalhador à prestação habitual de horas Alencar Rodrigues, DEJT 24/05/2019). extraordinárias. No caso, a Corte regional fixa a premissa fática de RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12 X 36. INVALIDADE DO que havia habituali