Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 1851 ambas as partes como recorrentes. se inviável a atribuição de natureza salarial à parcela e, 2. Admissibilidade Recursal consequentemente, sua integração ao salário do empregado Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do público. Precedentes do TST. 3. Agravo de instrumento a que se recurso interposto pela reclamada. nega provimento.

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 105 de maio/2015 a abril/16, dividido em 02(duas) vezes, sendo a (...) metade paga no mês de maio/2016 e a outra metade paga em julho/2016, ficando a diferença da metade referente ao mês de O Sindicato autor também apresentou embargos de declaração junho/16 a ser paga em setembro/2016. Ficando em R$ 856,67 alegando que a sentença incorreu em várias omissões, pois n�

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 336 cálculos do PDV configura alteração do salário contratual que serviu um evento ou circunstância vinculada à conduta individual do de base para os cálculos de referida indenização, ato este lesivo ao obreiro.” (Delgado, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. empregado, eis que já integrava seu patrimônio jurídico, conforme São Paulo: LTr, 201

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3145 Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA DOS SANTOS - IGARAPE SOLAR AQUECEDORES E PISCINAS LTDA - ME em caso de culpa da reclamada, em indenização substitutiva no valor correspondente ao salário mínimo vigente à época do pagamento no valor de R$724,00. Aduz que pleiteou diferença do percentual de 100% sobre as horas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO extras pagas e

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 119 é a interpretação dos arts. 458 c/c art. 468 ambos da CLT, que empresa (inativos), inclusive no aviso prévio, verbas rescisórias, conferem natureza salarial à parcela paga habitualmente em incentivo e etc, respeitada a prescrição, seja a bienal, seja a decorrência do labor e vedam as alterações posteriores prejudiciais qüinqüenal. ao empregado, respectivam

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1566 normas internas NS.DAF/004, item 3.2 e NS.GRH/002, item 3.2. Assim, do mesmo jeito que em duas semanas há o labor por 48 Também apresentou defesa escrita (Id 5e222d8) nos autos nº horas semanais, em três semanas são cumpridas apenas 32 horas 1001920-98.2016.5.02.0050 arguindo, prejudicialmente ao mérito, semanais. A jurisprudência pátria tem avançado no senti

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 114 nos anos de 2010 e 2011, os TPA's Especializados por diversas oportunidades, em todos os portos do Estado, realizaram escalas CONCLUSÃO com menos de 11 horas de intervalo interjornada, e que a redução Recebo parcialmente o recurso. do intervalo ocorre habitualmente nos portos de Portocel e Ubú, e Fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar que, nes

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 3682 tal verba possui natureza salarial. extras. Tendo o Sr. Perito calculado as horas extras devidas, Da análise dos autos, verifico que a sentença dispôs que: desconsiderando, inclusive, as compensações do banco de horas, Em face de sua natureza salarial, o adicional de insalubridade se entende este Juízo que os valores já pagos a título de horas extras incor

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 3256 adicionais, etc.), geram efeitos permanentes, mas vigoram elas jornada de trabalho, inclusive intervalos não concedidos. O mesmos somente no prazo do instrumento normativo. Em reclamado aduzira que a jornada estaria devidamente registrada outras, palavras, o efeito pecuniário da cláusulas já aplicada se nos controles de ponto, não havendo diferenças de horas e

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1574 A reclamante afirmou na petição inicial que cumpre jornada de Ademais, consoante se verifica dos holerites juntados, o reclamante trabalho no sistema de escala de revezamento 4X2 e 3X1, ou seja, desempenhou horas extras em fevereiro e março de 2016, o que trabalha 04 dias descansando 02, trabalhando 03 dias e descanso leva a improcedência do pedido. 01, assim suc