Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 919 Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que confere provimento ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação as parcelas de saldo de salários (20 dias), férias proporcionais mais 1/3, 13º proporcional, FGTS do período (2/8/2010 a 9/3/2017) e 6 (seis) horas extras/semana, com dedução dos valores pagos. Em suas razões (Id.

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 898 laboradas além do módulo diário que não excedam ao módulo integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas semanal, tanto é que, como resultado, há a condenação do durante o período imprescrito do contrato de trabalho. empregador ao pagamento do adicional de horas extras pelo tempo elastecido e irregularmente compensado. Nesse sentido é tamb

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 379 5 - COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS - CRITÉRIO GLOBAL/MENSAL 4 - ART. 384 DA CLT Aduz a reclamante, fls. 202/203, que a dedução das horas extras deve ser determinada observando o critério mensal e não o global (conforme fixado em sentença). Sem razão. Isso porque a decisão de primeiro grau está de acordo com o Assevera a reclamante, fl. 201, que "para a recorrent

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 858 3 - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST E DA OJ 397 TST, e Súmula nº 77 deste Regional: DA SDI-1 DO TST 415. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE No caso em tela, constato que a prova documental juntada aos TRABALHO. autos demonstra que o autor recebia uma parte do s

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 397 DA SDI-1 DO TST. Verificada a realização de horas 821 5 - ISONOMIA DO VALE-ALIMENTAÇÃO suplementares e considerado o fato de o empregado ser comissionista misto, aplica-se o disposto na OJ Nº 397 da SDI-1 do TST, sendo devido o adicional sobre as horas extras laboradas. Em A parte recorrente pleiteia o pagamento de diferenças de vale relação à parte fixa, s�

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 4 - DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS 867 635.546, com repercussão geral, fixou a tese de que a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o Requer o recorrente a reforma da sentença para que sejam princípio da livre iniciativa. Por serem agentes econômicos distintos defer

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 613 Súmula nº 77 do TRT da 12ª Região, conforme adiante transcritas, respectivamente: De forma subsidiária, caso declarada a validade dos registros de ponto trazidos aos autos, pleiteia a reforma do julgado a fim de que "HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO a ré seja condenada ao pagamento de horas extras de acordo com DE os cartões de ponto juntados, q

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1988 Requer o autor que a dedução dos valores pagos a título de horas extras seja feito pela competência mês a mês. 10 - COMPROVAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MOMENTO Sustenta que a dedução de valores pagos pelo empregador deve PROCESSUAL ser limitada ao mês de competência da verba, não se transferindo para o mês subsequente, em respeito ao princípio do enriqueciment

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2148 entendimento consolidado por esta Corte, de número 51, porquanto, assim como sumulado, na hipótese, não restou demonstrada Isso porque a decisão de primeiro grau está de acordo com o incompatibilidade entre as funções alegadamente acrescidas com a entendimento firmado por este Regional, nos termos da súmula n. condição pessoal do trabalhador, tampouco que n�

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 372 extraordinários diário igual ou superior à uma hora" "HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE Com parcial razão a autora. DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. A dedução Ressalto que tenho consignado o entendimento de que é devido o das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas pagamen