Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO : CAROLINA LOUZADA PETRARCA 2920 horário de trabalho (inciso I). Restando evidenciada a existência de controle de jornada, impõe-se a manutenção da decisão originária ADVOGADO : DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO que deferiu as horas extras postuladas. RECORRENTE : MARCO AURELIO SA CONCEIÇÃO 2. ENQUADRAMENTO. JORNADA ESPECIAL. SÚMULA Nº 55 DO C. TST. Co

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Ribamar ADVOGADO 2889 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA(OAB: 39473/DF) SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO(OAB: 52905/DF) NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA(OAB: 39473/DF) Lima Júni

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 788 Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente) e Ribamar Lima Júnior ; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior. Presente ainda a Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, participando apenas de processos aos quais vinculada. Ausentes os Desembargadores José Leone Cordeiro Leite e

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 122 Publique-se. Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) inciso I do artigo 7º, da Constituição Federal. - violação do(s) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial: . A egr Turma, com esteio no conjunto pr

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2901 vigência. PODER JUDICIÁRIO Ausente o Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, em gozo de JUSTIÇA DO férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Regional Adélio Justino Lucas. Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga PODER JUDICIÁRIO Damasceno. JUSTIÇA DO TRABALHO Coordenadoria da 3ª Turma; Bras

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, passo ao exame do apelo. DECISÃO HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT De plano, constata-se que, em relação ao capítulo "horas extras trabalho externo - artigo 62, inciso I, da CLT", a parte agravante limita-se a transcrever os fundamentos do acórdão sobre as questões impugnadas no início da

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (fls. 1.153/1.183), por meio do qual foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, no tocante aos capítulos "HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. MOTORISTA CARRETEIRO CONTRATADO ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 12.619/2012. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETIVO CONTROLE DA JORNADA LABORADA" e "HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A JORNADA FIXADA NO A

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 83 integração à remuneração do empregado. EMENTA RELATÓRIO HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. DISTINÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE CONTROLE E INCOMPATIBILIDADE. O artigo 62, I, da CLT dispensa os empregados que realizam atividades externas do controle da jornada de trabalho, desde que a atividade externa seja O Exmo. Juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Va

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2895 Intimado(s)/Citado(s): Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz Convocado - SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA Antonio Umberto de Souza Júnior, tendo este último consignado ressalvas de entendimento pessoal no tema da incidência da nova regra do art. 71, § 4º, da CLT nos c

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região MANOEL GERALDO SANTIAGO JUNIOR PEDRO RAMOS PIRES NETO(OAB: 34218/DF) VIA VAREJO S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543-A/MG) NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG) 1523 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL GERALDO SANTIAGO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INC