Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2923 empregadora. Todavia, restou comprovado nos autos que apesar de o reclamante desenvolver suas atividades em caráter eminentemente externo, havia controle patronal quanto à jornada por ele cumprida. Assim, não há que se falar em seu enquadramento no dispositivo legal citado. (Processo 00238-2015020-10-00-0 RO Relator: Desembargador Grijalbo Fernandes A magistrada se

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3227/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DEJT Nacional Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60620e7 proferida nos autos. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Presidente Recorrente(s): RENE ALVES PEREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s):

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 316 condição impõe a exclusão da citada rubrica. 2. RECURSO DO RECLAMANTE: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. DISTINÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE DORIVAL BORGES CONTROLE E INCOMPATIBILIDADE. O artigo 62, I, da CLT dispensa os empregados que realizam atividades externas do Desembargador Relator controle da jornada de trabalho, desde que a atividade seja BR

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO KARINA AGLIO AMORIM(OAB: 10779/RN) RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA. GONZAGA REVENDA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA BERNARDO FERR

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1537 4. DESCONTOS INDEVIDOS. FÉRIAS, 1/3, ABONO. PRÊMIOS. RESTITUIÇÃO. Para que os descontos possam revestir-se de licitude, mister que o empregador tenha respaldo legal para implementá-los, sob pena de devolução (CLT, artigo 462). De outra banda, é obrigação do empregador efetuar o pagamento de qualquer parcela mediante recibo (artigo 464/CLT). Não demonstrando a r

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 265 - aponta violação a: inciso I do artigo 62 da CLT; incisos V e LV do Processo Nº RO-0210156-87.2013.5.21.0005 CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE CENTRO DE ONCOLOGIA CLINICA DO RN LTDA ADVOGADO MARCELO DE BARROS DANTAS(OAB: 5686-B/RN) RECORRENTE MARIA DO SOCORRO MARQUES ADVOGADO ELISÂNGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA(OAB: 2949/RN) RECORRIDO CENTRO DE ONCOLOGIA CLINICA

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 839 EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. O comando exequendo, expressamente consignou que deveria ser PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO observado o valor percebido pelo exequente, não havendo qualquer determinação de que as diferenças salariais sejam apuradas PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: levando-se em conta apenas o salário base recebi

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório; conhecer do RECORRIDO ADVOGADO agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. PERITO Data de julgamento conforme certidão retro. Intimado(s)/Citado(s): 1647

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior Relator(a) 1366 AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O sistema sindical brasileiro possui como diretriz o princípio da unicidade sindical (Constituição Federal, artigo 8.º, inciso II), segundo o qual o enquadramento sindical perfaz-se em categoria profissional simétri

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 261 HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. INAPLICABILIDADE ADMISSIBILIDADE O Juízo originário reconheceu a condição do reclamante de integrante da categoria dos financiários por força da Súmula Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos 55/TST, bem como sua submissão à jornada de 6 horas diárias nos recursos. termos do ar